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Projetos dos habitacionais serão erguidos na Barão de Souza Leão e entorno, no bairro de Boa Viagem, já estão aprovados e serão construídos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras devem iniciar até o final ano.
A Prefeitura do Recife e o Governo Federal homologaram esta semana acordo que consiste na transferência de cinco imóveis da União para posse da Prefeitura do Recife, que erguerá nos locais 528 unidades habitacionais no trecho que vai da Av. Barão de Souza Leão, Rua 23 de Outubro, Rua 20 de Janeiro e Rua Ten. Aurélio Sampaio, em Boa Viagem – trecho também conhecido como Vila do Aeroporto. O acordo é decorrente de conciliação entre as duas partes para encerrar processos judiciais envolvendo a cobrança de Taxas de Resíduos Sólidos Domiciliares -TRSD (antiga TLP- Taxa de Limpeza pública), do ano de 1996 até agosto de 2024 dos imóveis pertencentes a União. Juntos os imóveis têm valor de mercado de quase R$ 61 milhões.
O acordo foi homologado pelo desembargador Federal e corregedor do Gabinete de Conciliação, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal (da 5ª Região). Assinaram o documento, o Procurador Geral do Município(Recife) Pedro Pontes e o Procurador Regional da União (Advocacia Geral da União -AGU), Jefferson Vieira.
Para o Procurador Geral do Município, Pedro Pontes, esta foi uma solução boa para todos, desafoga e agiliza a justiça e ganham sobretudo os recifenses que serão beneficiados com novos conjuntos habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. .”O acordo é resultado de um grande esforço para encontrar medidas eficientes de satisfação das dívidas em benefício do Município do Recife, com melhoria do ambiente de negociação e conciliação.Estes imóveis serão destinados a projetos do Minha Casa, Minha Vida que já foram aprovados pelo Ministério das Cidades”.
De acordo com a chefe do Gabinete de Gestão da Prefeitura do Recife, Cecília Cruz, depois da homologação a próxima etapa é aguardar a publicação da Portaria do Ministério das Cidades autorizando a Caixa Econômica Federal a assinar (como operador do Programa Minha Casa Minha Vida) o contrato com o município do Recife. “Os projetos dos habitacionais já estão prontos e as construtoras já foram selecionadas através de chamamento público”, informou Cecília Cruz. A expectativa é que as obras iniciem até o final deste ano.
Os projetos seguem os critérios de acessibilidade e sustentabilidade previstos no Minha Casa, Minha Vida. As unidades serão acessíveis para as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e darão atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos os oriundos de reciclagem.
Participaram da audiência ainda a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fisher, a procuradora-geral adjunta, Andrea Galiza, a procuradora assistente, Tereza Mazoco, o Procurador Chefe da Fazenda Municipal, Clênio Nogueira, e a Chefe do Gabinete de Gestão da Prefeitura do Recife, Cecília Cruz.
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