Prefeitura do Recife abre chamamento público para empreendedores atuarem na Central de Serviços do Carnaval

Conforme publicado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (19), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, abriu Chamamento Público para empreendedores (Pessoa Física ou Jurídica) que tenham interesse em atuar na Central de Serviços do Carnaval do Recife 2023. A pasta também abriu oportunidade para empreendedores que atuaram na grife do Carnaval.

A Central do Carnaval, que ficará localizada na Rua do Observatório, no Bairro do Recife, tradicionalmente reúne milhares de foliões durante o período carnavalesco. É ponto de encontro, praça gastronômica e também espaço onde o cidadão e turista encontram uma oferta variada de serviços. 

Para participar de qualquer um destes chamamentos, é essencial que os interessados leiam atentamente os editais que estão dispostos no site https://www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria-de-turismo-e-lazer. A Sessão Pública será no dia 31 de janeiro, às 10h, na Secretaria de Turismo e Lazer, que fica no 7º andar da Prefeitura do Recife. O edifício sede fica na avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife. 

No dia da Sessão, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 

ENVELOPE 1: Habilitação documental

Habilitação Documental 

I – No caso do empreendedor Pessoa Física:

a) Cópia legível da carteira de identidade (RG);

b) Cópia do registro no cadastro de pessoa física (CPF);

c) Cópia de comprovante de residência, datado de no máximo 03 (três) meses

antes da inscrição;

d) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos

Tributos Municipais;

e) Cópia do C.I.M. (caso tenha);

f) Declaração do empreendedor de que não possui empregado(s) menor(es) de 18

anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor (es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos

termos no inciso XXXIII do artigo 7o da Constituição Federal;

g) Currículo resumido do empreendedor;

h) Atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s),

comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretender realizar.

II – No caso de empreendedor Pessoa Jurídica:

a) Cópia do Contrato Social ou certidão da Condição de Microempreendedor Individual;

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado;

c) Cópia legível da cédula de identidade (RG) do representante legal;

d) Cópia do registro no cadastro de pessoa física (CPF) do representante legal;

e) Cópia de comprovante de residência, datado de no máximo 03(três) meses

antes da inscrição do representante legal;

f) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos

municipais;

g) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos

estaduais;

h) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos Da União;

i) Certidão de Regularidade Fiscal – FGTS;

j) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas

– CNDT;

k) Cópia do C.I.M. (caso tenha);

l) Declaração de que não possui em seu quadro de funcionários, empregados

menores de dezoito anos trabalho noturno, perigoso insalubre e menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (cumprimento do disposto no início XXXIII do artigo 7o da Constituição Federal);

m) Currículo resumido da empresa;

n) Atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s),

comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretende realizar.

ENVELOPE 2: Proposta de preço

5.1.3. O envelope 02 corresponde a Proposta de Preço