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Por Luiz Gonzaga Jr – Hoje Pernambuco
No ano eleitoral, a legislação brasileira é rigorosa quanto à divulgação de pesquisas eleitorais. Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é obrigatório o registro de todas as pesquisas de intenção de voto junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com no mínimo cinco dias de antecedência antes de sua divulgação. Esta medida visa garantir a transparência, a veracidade dos dados e a idoneidade das informações apresentadas ao público.
Entretanto, o Partido Progressista (PP) de Jaboatão dos Guararapes parece estar fora da órbita do planeta terra ao anunciar a divulgação de uma “pesquisa” para seus pré-candidatos, prevista para o próximo sábado (6). No grupo de mensagens dos pré-candidatos, foi divulgado um texto, cujo autor será preservado para evitar constrangimentos, convocando todos para a apresentação da referida pesquisa.
Vale ressaltar que, até o momento, apenas a pesquisa do instituto Conecta está registrada no TRE sob o número 03155/2024, posicionando a candidata do PP em terceiro lugar na corrida eleitoral.
Conivência ou Desinformação ?
A questão que paira no ar é: há orientação jurídica para esse tipo de ação? Cadê o jurídico do PP ? Divulgar uma pesquisa não registrada configura crime eleitoral? Caso os pré-candidatos compartilhem essas informações em redes sociais ou grupos de WhatsApp, quem será responsabilizado e quem vai pagar a multa por isso ? Clarissa, a candidata do partido, ou Júnior Tércio, seu esposo ?
Segundo a legislação, a multa para quem divulga pesquisas sem registro pode variar de R$ 53.205 a R$ 106.410. A falta de conformidade com as normas não apenas põe em risco a integridade da campanha, mas também pode resultar em sanções significativas para os envolvidos.
No texto divulgado aos grupos, a mensagem é clara:
“Boa noite futuros Vereadores e Vereadoras!
Neste sábado às 09h teremos um encontro com todos os pré-candidatos do PP Jaboatão, onde iremos apresentar nossa pesquisa, daremos detalhes das próximas ações e uma ótima notícia no final.
Fique a vontade para levar seus assessores. Contamos com a sua presença! Em breve daremos o local do encontro.” finalizou a mensagem.
A pergunta que fica é se essa suposta “pesquisa” não registrada será divulgada e quais serão as implicações para a campanha do PP em Jaboatão.
Aguardemos os próximos capítulos e as possíveis repercussões legais.
Enquanto isso, reforça-se a importância do cumprimento das normas eleitorais para assegurar um processo democrático justo e transparente. O que está em jogo é não apenas a posição nas pesquisas, mas o que está sendo feito para tentar convencer os pré-candidatos de que está tudo bem… pelo jeito, não está…
Em tempo – Michele Collins assume ou não o mandato de deputada federal nos próximos dias? A quase um mês essa dúvida está pairando no ar. A vereadora precisa “abandonar” seu mandato em Recife para assumir em Brasília caso Clarissa Tércio de licencie. Todo gabinete em Brasília passará a ser de indicação da vereadora do Recife caso se concretize o afastamento por tempo de Clarissa Tércio.
Em tempo 2 – Caso se licencie, 209.940 eleitores que votaram na deputada Clarissa Tércio(fora de Jaboatão) ficarão órfaos de sua escolhida em Brasília. Daí a importância de toda eleição escolher candidatos que representarão vocês eleitores nos próximos 4 anos. O projeto pessoal de Clarissa ficou em primeiro lugar. Como diriam os franceses: “Au revoir mes amis”
