Crédito, Northamptonshire Police

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• Author, Matt Precey
• Role, BBC News

• Há 3 horas

A rede social X (antigo Twitter) determinou que a esposa de um vereador do Partido Conservador britânico condenada por incitar violência e racismo não violou as regras da plataforma com sua postagem.

Lucy Connolly, que trabalha como babá na cidade inglesa de Northampton, confessou à Justiça do Reino Unido ter publicado uma mensagem nas redes sociais em que pedia que hotéis que abrigam refugiados fossem incendiados.

Poucos dias após a postagem ter sido feita, o X rejeitou a denúncia de um usuário sobre o conteúdo do post.

A plataforma não respondeu aos vários pedidos de comentário feitos pela BBC sobre o tema.

A mulher de 41 anos, cujo marido Raymond Connolly é vereador em West Northamptonshire, fez a postagem em 29 de julho. Na mensagem, ela pedia que os hotéis que abrigam imigrantes fossem incendiados e clamava por “deportação em massa já”.

“Se isso me torna racista, que assim seja”, escreveu ela.

Durante os episódios registrados no início de agosto, grupos de direita radical arremessaram tijolos, bombas de fumaça e outros projéteis contra a polícia, e solicitantes de asilo foram alvo de ataques em hotéis.

Após a postagem de Connolly, um usuário do X que não quis ser identificado disse ter alertado a plataforma sobre os riscos contidos na mensagem, mas teve sua denúncia rejeitada pela rede social em uma resposta automática.

“Estou chocado e horrorizado. Se eles podem ignorar essa violação clara de suas supostas regras de conduta e ir contra a lei do Reino Unido, há claramente um problema grave com seu suposto processo de moderação”, disse o usuário da rede social à BBC.

Crédito, PA Images

As regras do X proíbem qualquer tipo de ameaça de danos físicos, o que inclui “ameaçar matar, torturar, agredir sexualmente ou machucar alguém de outra forma”.

Em resposta à reclamação feita pelo usuário, o X enviou um e-mail com a seguinte mensagem: “Após analisar as informações disponíveis, gostaríamos de informar que nossos sistemas automatizados descobriram que [a conta X de Connolly] não violou nossas regras contra a publicação de ameaças violentas. Sabemos que esta não é a resposta que você está procurando.”

O usuário do X disse que já havia denunciado outras mensagens preocupantes na plataforma e recebido respostas semelhantes. “Agora desisti de denunciar, pois sempre recebo a resposta ‘sem violação’, apesar das violações claras”, acrescentou.

Ele não quis ser identificado porque teme receber ataques online.

“Eu assisti com consternação como a retórica racista floresceu na internet, em sites de mídia social, espalhando desinformação para deliberadamente atiçar a divisão”, disse.

“Não acho que sites como X sejam os únicos responsáveis, mas eles desempenham um papel significativo na disseminação de desinformação e devem, no mínimo, seguir seu próprio código de conduta.”

Crédito, Getty Images

Em um julgamento realizado na segunda-feira (2/9), Lucy Connolly confessou ter feito a postagem que incitava violência racial. Ela receberá oficialmente sua sentença em outro julgamento, marcado para 17 de outubro.

O dono do X, o bilionário Elon Musk, usou a sua própria plataforma para comentar sobre a condenação de um outro usuário que foi preso por copiar a mensagem de Connolly.

Tyler James Kay foi condenado a 38 meses de prisão após confessar ter publicado as postagens inflamatórias pedindo que hotéis que abrigassem requerentes de asilo fossem incendiados.

O bilionário descreveu a condenação de Kay como “confusa”.

Nova legislação no Reino Unido

A ministra do policiamento do Reino Unido, Diana Johnson, afirmou em agosto que as empresas de tecnologia “têm a obrigação” de lidar com material que incite a violência.

As declarações foram feitas depois que a Ofcom, a agência governamental responsável por regular os serviços de comunicação no país, publicou uma carta aberta às plataformas de mídia social.

No texto, o organismo dizia que as empresas deveriam tomar medidas contra tais postagens imediatamente e não esperar até a entrada em vigor da nova Lei de Segurança Online.

A legislação, aprovada em 2023, passará a valer em 2025 e obrigará as empresas de tecnologia a tomar “ações robustas” contra conteúdo e atividades ilegais nas redes sociais.

Sob essa determinação, as plataformas podem ser multadas em até 18 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 130 milhões) ou 10% de sua receita mundial.

Os gerentes e empresários mais sêniores da empresa também podem enfrentar ações criminais caso descumpram a lei.

No Brasil, o X foi bloqueado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30/8) e implementado pela Anatel no dia seguinte.

A Corte tomou a decisão depois que o X anunciou que não acataria uma decisão anterior, que determinava o bloqueio de determinadas contas que, segundo inquérito brasileiro, disseminavam fake news e discurso de ódio.

Além disso, a empresa fechou seu escritório e deixou de nomear um representante legal no país. As leis brasileiras exigem que um representante legal seja indicado.

Elon Musk acusa Moraes de ser “um juiz falso e não eleito” e afirma que a decisão do STF fere o direito à liberdade de expressão. Ele anunciou na semana passada que a empresa não pretende acatar a ordem judicial.

No fim de semana, o X lançou uma conta chamada “Alexandre Files”, na qual passou a divulgar decisões do ministro do STF que diz serem contra a lei brasileira.