Poção: Câmara Municipal informa que vai atender recomendação do MPPE para declarar perda do cargo de vereador que teve seus direitos políticos suspensos

10/11/2022 – Atento ao aumento de casos de contágio pelo Covid-19 nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a seus integrantes que, em caso de sintomas gripais, usem máscara e façam a testagem para comprovar ou não a infecção pelo coronavírus.

Além disso, é preciso não descuidar da higienização das mãos com álcool 70%.  

Imagem acessível: ilustração com várias cepas de coronavírus

10/11/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abre, na próxima quarta-feira (16), a Semana do MP 2022. Serão eventos, que vão até 16 de dezembro, para fomentar o debate a respeito da atuação da instituição, assim como para estreitar as relações com outras instituições públicas e a sociedade, assim como uma confraternização entre os próprios integrantes do MPPE. 

A Semana do MP é realizada anualmente para comemorar a data de publicação da primeira lei orgânica da instituição, que ocorreu em 14 de dezembro de 1994. Em 2022, a programação prevista conta com evento de inovação tecnológica, jogo de futebol, entrega de medalhas, caminhadas, comemoração dos 20 anos do GT Racismo, entre outros. Confira abaixo: 

Programação da Semana do MP 2022 

16/11 – Innovation Today, às 8h, no Auditório da Uninassau

20/11 – II Jogo Futebol, na Arena Pernambuco

22/11 – MP Ilumina, às 17h30, no Edf. Roberto Lyra, na Rua do Imperador

23/11 – Entrega da Medalha Roberto Lyra e show de Jessier Quirino, às 16h, no Auditório ESMAPE

26/11 – II Caminhada e Corrida do Sertão, na Av. Cardoso de Sá, em  Petrolina

7/12 – Seminário de Direito Consensual, evento online

11/12 – III Caminhada – Corrida do Agreste, na Sede das Promotorias de Caruaru

12/12 – Aniversário 20 anos do GT Racismo, às 14h, no Auditório da Procuradoria Geral de Estado

14/12 – 16 Dias de Ativismo no MP

15 e 16/12 – Congresso do Júri – 200 anos do Tribunal do Júri

10/11/2022 – Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o presidente da Câmara de Vereadores de Poção, José Galindo Neto, convocou os integrantes do Legislativo municipal para deliberar, em sessão ordinária marcada para a próxima quarta-feira (16), sobre a perda do mandato eletivo do vereador Ivo Wandark da Silva. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em virtude de uma condenação judicial transitada em julgado.  

A declaração de perda do mandato do vereador e a posse do respectivo suplente foram recomendadas pela Promotoria de Justiça de Poção diante do descumprimento, por parte do Legislativo municipal, do Regimento Interno da Casa, que prevê a destituição de parlamentar que tenha os direitos políticos suspensos.

“Uma vez confirmada a suspensão dos direitos políticos do vereador, o que foi informado à Justiça Eleitoral em abril de 2022, cabe ao presidente da Câmara Municipal de Poção comunicar o fato ao plenário e declarar a extinção do mandato. Porém, o MPPE tomou conhecimento de que ele seguia exercendo o mandato, em flagrante desrespeito aos princípios da administração pública”, alertou a promotora de Justiça Themes da Costa.

Em ofício remetido ao MPPE na última quarta-feira (9), o presidente da Câmara de Vereadores afirmou que a recomendação da Promotoria de Justiça de Poção seria apresentada na sessão legislativa marcada para o dia 8 de novembro, porém “não ocorreu por falta de quórum”. Apenas dois vereadores estavam presentes, abaixo do mínimo regimental para a abertura da sessão, que é de um terço dos parlamentares.

A promotora de Justiça Themes da Costa aponta, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de hoje (10/11), que Ivo Wandark da Silva foi condenado em setembro de 2017 pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Dentre as sanções aplicadas está a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de oito anos a partir do trânsito em julgado ou condenação em segunda instância.

Imagem acessível: ilustração de homem em púlpito, usando paletó preto, discursando para plateia de pessoas sentadas