Piso nacional: Categorias aceitam mediação do MPT entre sindicatos e empregadores. O MPPE acompanhará os desdobramentos

26/08/2022 – Para encerrar o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, realizado ao longo do mês de agosto, o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) realizou na manhã desta quinta-feira (25) um debate sobre a violência contra a mulher e o papel dos homens no enfrentamento à desigualdade de gêneros. O evento foi organizado com o apoio da Escola Superior do MPPE, que disponibilizou o espaço para as atividades.

De acordo com a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo, o objetivo do Ministério Público é ampliar esse debate, envolvendo representantes do poder público e da sociedade.

“Para trabalhar a pauta da mulher precisamos nos questionar sobre o papel dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher, pois, segundo os dados de violência da Segurança Pública, os homens são a maioria como autores de feminicídio, agressão, violência psicológica e outras formas de violência. A convivência harmônica entre os gêneros é que vai nos permitir evitar a reprodução da violência e da desigualdade entre gêneros. Pressionar e impulsionar medidas que coloque a masculinidade tóxica em tratamento também é uma forma de prevenção da violência contra a mulher”, afirmou a promotora.

O evento contou com a participação do diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares; e do promotor de Justiça Frederico Oliveira.

Confira um resumo das palestras:

Como morre uma mulher? – palestra ministrada pela socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Paula Portella.

A pesquisadora detalhou o resultado de uma pesquisa abrangente que abordou 38 mil casos de mortes por agressão em Pernambuco entre os anos de 2004 e 2012 com a finalidade de traçar um perfil das vítimas do sexo feminino. O trabalho foi a tese de doutorado de Portella e também virou um livro, com o mesmo título da palestra.

“No estudo, pudemos identificar que as mulheres vítimas de homicídios são em sua grande maioria jovens, negras, moradoras de áreas periféricas; e que há quatro contextos principais em que as mulheres morrem no Estado de Pernambuco: homicídios vinculados à criminalidade, à violência interpessoal, por ação de um parceiro íntimo sexista e em casos de violência doméstica e familiar”, apontou Portella.

Segundo a pesquisadora, os dados evidenciam que há uma série de fatores que majoram ou reduzem o risco de uma mulher morrer vítima da violência. De forma geral, mulheres com mais renda e escolaridade têm mais acesso à proteção dos serviços públicos, meios materiais de defesa e menor exposição à criminalidade letal. Já as mulheres que vivem em localidades sem estrutura, não possuem emprego formal ou acesso a políticas públicas estão mais suscetíveis.

Além disso, Portella ressalta que a violência de gênero incute ainda um componente racista, uma vez que as mulheres negras estão mais expostas às formas de violência mais letais. Porém, elas recebem menos atenção dos órgãos de segurança pública e do Sistema de Justiça nas etapas de investigação e de persecução penal.

“Não há uma forma simples de estabelecer os mecanismos que levam ao feminicídio. Porém, na prática temos visto que a qualificadora tem se limitado aos casos de violência doméstica cometida por parceiro íntimo, então os esforços do poder público são direcionados a esses casos e as vítimas jovens, negras e periféricas são esquecidas, reforçando separações com base em preconceitos de raça e classe. A realidade prova o resultado dessa visão, que parece categorizar as vítimas: a taxa de homicídios contra mulheres brancas caiu no Brasil, enquanto para as mais vulneráveis, que são as mulheres negras, ela subiu”, alertou a pesquisadora.

Concluindo sua palestra, a professora sugeriu que os órgãos de segurança pública e o Sistema de Justiça busquem identificar os contextos em que as mulheres são mortas, a fim de compreender o peso dos diversos fatores apresentados na mortalidade de mulheres no Estado.

Masculinidade e Políticas Públicas para o enfrentamento à desigualdade de gênero – palestra ministrada pelo diretor de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação (DESTI) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), Hugo Medeiros.

Em sua fala, o palestrante abordou a construção do poder social associado à condição de homem na sociedade brasileira. De acordo com ele, embora não exista uma única experiência masculina, é evidente que há um tipo de comportamento que é socialmente reforçado para moldar o papel de gênero em determinada época e local.

“Esse modelo, ainda que seja impossível de ser exercido por todos os homens, é cobrado. Inclusive existe toda uma violência simbólica adotada para conter quem se desvia, ao longo da história, dos padrões vigentes”, detalhou Medeiros.

Em contrapartida, cabe aos homens buscar desconstruir o modelo de masculinidade tóxica padrão, que influencia negativamente a experiência de ser homem; levar o feminismo a sério e encará-lo como uma questão de Justiça, percebendo-se como ocupantes de uma posição social privilegiada.

Por fim, o palestrante apresentou alguns exemplos de iniciativas desenvolvidas pela SECTI para implementar uma perspectiva de gênero nas ações governamentais. “Ao fazermos a política pública, devemos ouvir os interessados, construir as possibilidades a partir das suas necessidades e deixar, ao máximo possível, que as políticas sejam executadas pelas pessoas que possuem aquele lugar de fala”, complementou.