PGJ recebe premiação do CNOMP

25/03/2022 – A Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) celebraram protocolo de intenções para promover a atuação das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro nas Eleições 2022.     

A iniciativa ocorreu, na quarta-feira (23), como parte da programação do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza. O protocolo materializa a competência da Ouvidoria Nacional de orientar as ouvidorias do Ministério Público brasileiro e permitirá a formulação de estratégias relacionadas ao aperfeiçoamento da instituição nas atividades do período eleitoral.   

“O protocolo foi construído para que as eleições ocorram em um ambiente democrático sólido. As ouvidorias do MP serão canais para recebimento e encaminhamento de demandas aos promotores eleitorais”, disse a presidente do CNOMP e ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Selma Magda Barreto. Segundo ela, haverá ainda formulação de formas de atuar e planos de trabalho feita pelas ouvidorias dos MPs, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que as Eleições 2022 sejam justas, limpas e transparentes.  

 “O combate às fake news e a garantia do direito da mulher de se candidatar e ser votada são pontos que foram citados como de grande importância a serem defendidos nessas eleições. Assim, as ouvidorias do MPPE estão abertas para cidadãos e cidadãs fazerem suas denúncias para que possamos assegurar um processo eleitoral legítimo e democrático”, ressaltou a ouvidora do MPPE. “As ouvidorias serão mais um espaço de diálogo com a sociedade em defesa da ratificação dos princípios que regem as eleições”, complementou ela.  

Os procuradores-gerais e os ouvidores dos MPs reforçaram que as intenções refletem a unidade do Ministério Público brasileiro e visam ao constante aperfeiçoamento da atuação ministerial. Nesse sentido, assinaram o protocolo, além de Selma Magda Barreto, o ouvidor nacional do CNMP, conselheiro Engels Muniz; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) e presidente do CNPG, Ivana Franco Cei.     

A elaboração do documento contou com as ponderações de todos os membros do CNPG e do CNOMP, que dedicaram especial atenção à matéria durante as reuniões.