Pernambuco se posiciona sobre decisão do STF sobre Noronha

O Governo do Estado de Pernambuco informa que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a respeito do contrato de cessão de Fernando de Noronha, assinado em 2002, encerra a discussão sobre a validade desse contrato e facilita a homologação do acordo selado entre as partes na última sexta-feira (10).

A decisão não altera as normas territoriais do arquipélago e nem as regras de gestão compartilhada dialogadas e acordadas no texto protocolado pelo Estado e pela União na sexta. A apreciação da homologação do acordo, que é de interesse de Pernambuco, ocorrerá no âmbito do STF nos próximos dias.