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Foto: Petrolina News
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (13.jul), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral. Conhecida como “PEC dos Benefícios”, “PEC Kamikaze” e até “PEC Eleitoral”, por ter sido aprovada a três meses antes das eleições, a proposta passou nos dois turnos da Câmara e agora seguirá para promulgação, após votação de destaques. Um do PT, que retirava a decretação do estado de emergência, e um do Psol, que tornava permanente o Auxílio Brasil de R$ 600,00 e os outros benefícios previstos no texto-base, foram rejeitados.
No segundo turno, foram 469 votos a favor e 17 contra a aprovação da PEC. Houve ainda duas abstenções. No primeiro turno, iniciado na 3ª feira (12.jul), foram 393 votos favoráveis e 14 contrários. A votação da proposta passou por uma série de intercorrências, por uma falha no sistema de votação da Câmara. O caso está em investigação pela Polícia Federal.
Na prática, o texto-base permite ampliação de benefícios em um valor de R$ 41,25 bilhões. O Auxílio Brasil passa de R$ 400 para R$ 600 e fica assim até o fim do ano; pelo menos 18 milhões de pessoas receberão benefício. A PEC cria também um voucher para caminhoneiros e taxistas, diminuição de tributos no etanol, entre outras coisas.
O Psol havia apresentado um requerimento de adiamento da votação em segundo turno no plenário, mas foi rejeitado (356 votos contra e 39 a favor). No segundo turno, entre os partidos que encaminharam a favor da aprovação da PEC, estiveram PP, PL, PT, União Brasil, PSD, Republicanos, MDB, PSB, PSDB, PDT, PSC, PCdoB, Avante, Cidadania, PV, Pros, Rede Sustentabilidade e Psol. A única sigla a orientar contra foi o Novo. De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a Proposta de Emenda à Constituição gerará “efeitos nefastos” sobre os mais pobres.
O deputado Delegado Pablo (União-AM), por sua vez, disse que o texto garantirá a justiça social, acima de tudo. Afirmou ainda que “não tem nada de eleitoreira” na PEC, ao contrário do que a oposição eo Novo afirmam. “Ela busca garanatir, sim, tranquilidade a milhares de famílias, a milhões de brasileiros”, pontuou o Delegado Pablo.
