PEC da Transição deve ficar com validade de 1 ano para gastos extras

A PEC da Transição deve ficar com a validade de um ano e incluir um artigo para transformar metade das emendas de relator em emendas individuais. O acordo foi fechado nesta terça-feira (20) para permitir que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados.

Após a reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira, com líderes partidários e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal, Cláudio Cajado, do PP da Bahia, disse que os valores da proposta vão ser mantidos.

Para aproveitar os R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator, as RP9, no orçamento do ano vem, a PEC vai incluir um artigo para dividir o dinheiro meio a meio entre os parlamentares (RP6), e o governo (RP2).

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, se mostrou confiante na aprovação.

Ainda deve cair do texto da PEC o dispositivo que tira do teto de gastos os recursos obtidos em empréstimos internacionais.