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1º/07/2022 – Para discutir a insegurança alimentar em Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª, 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Cidadania do município, realizou, em 21 de junho último, uma audiência pública onde reuniu representantes do poder público e lideranças populares, no intuito de ampliar o debate sobre o tema, bem como possibilitar a maior participação da sociedade e provocar ideias e atitudes de combate à fome e à insegurança alimentar.
A reunião decorreu da atuação do Núcleo de Defesa do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Núcleo DHANA Josué de Castro), órgão do MPPE, bem como da recomendação pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, no sentido de promotoras e promotores de Justiça atuarem em prol do fortalecimento das políticas públicas municipais de segurança alimentar.
Durante o evento, foram registrados avanços sobre o problema nos últimos anos, como a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Olinda, que estava inativo desde 2016, com elaboração de novo Decreto Municipal para sua regulamentação. Outro ponto positivo foi a elaboração de Decreto para regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Olinda (CAISAN-Olinda), que é a concretização do reconhecimento de que a insegurança alimentar precisa ser tratada de forma conjunta pelas Secretarias Municipais diretamente implicadas. Há ainda a importância da participação da sociedade no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição (COMSEA-Olinda), já que 2/3 de sua composição é feita pela sociedade civil.
A representante da Prefeitura de Olinda, Roseli Chaves, declarou que o município possui, no âmbito da segurança alimentar, o benefício habitual e o programa Leite para Todos, sendo esse um programa em parceria com o Governo do Estado e o Ministério da Cidadania, atendendo famílias da RPA de Peixinhos e de Bairro Novo. Segundo ela, foi solicitada a instalação da cozinha comunitária, que depende somente de aprovação pelo Conselho de Assistência Social, e da horta comunitária, nas proximidades do V8. Faltam ainda implementar outras ações como o Restaurante Popular, Centro Pop, entre outras.
Quanto a ações voltadas para a população em situação de rua, a Prefeitura garantiu que serão distribuídas 300 marmitas para essa população, a qual já foi mapeada, e adiantou que o quantitativo de crianças e adolescentes não é alto, sendo menor que 50%. Durante a reunião, lembrou-se que a segurança alimentar não diz respeito apenas à fome, mas com a questão da alimentação adequada, possuindo interfaces com a saúde, por exemplo.
O debate na Sede de Promotorias de Justiça de Olinda também fez relação entre insegurança alimentar e raça, pois, ao adentrar algumas comunidades, é possível perceber que a maior parte das pessoas em situação de vulnerabilidade são pessoas negras. Os recortes de gênero e etário foram citados, visto que tanto as crianças e adolescentes como as pessoas idosas são as mais diretamente impactadas quando em situação de vulnerabilidade.
Representantes do Sindicato dos Professores de Olinda alertaram que, durante a pandemia de Covid-19, ocorreu uma aproximação entre os professores e os líderes das comunidades, o que tornou possível acompanhar a realidade de vulnerabilidade de diversos alunos e respectivas famílias, em especial após as chuvas ocorridas no mês passado. Ainda destacaram a necessidade de Olinda rever a situação da alimentação escolar na rede municipal, pois há denúncias sobre falta de qualidade e quantidade das merendas, havendo também atrasos nas entregas de algumas escolas.
O Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças (GCASC) pontuou que a insegurança alimentar gera consequências na área da segurança pública, pois se alguém não tem o que comer pode ser levado à criminalidade para suprir isso. Além do que, a fome também afeta a saúde mental das pessoas e o desenvolvimento físico das crianças, que não conseguem, em alguns casos, sequer praticar esportes.
Ao final, as promotoras de Justiça Aline Arroxelas (1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda), Maísa Melo de Oliveira (2ª Promotoria de Justiça de Cidadania) e Maria Célia Meireles da Fonsêca (7ª Promotoria de Justiça de Cidadania) deliberaram o prazo de até 30 dias para o CONSEA se reunir para discutir ações de combate à insegurança alimentar, assim como mapear quais entidades compõem a rede Segurança Alimentar Nutricional (SAN) municipal, entre movimentos sociais, comunitários, grupos religiosos, etc.
