Crédito, Arquivo Nacional

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• Author, Edison Veiga
• Role, De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil

• 30 abril 2024

O período em que o advogado e político Artur da Silva Bernardes (1875-1955) ocupou o cargo de presidente do Brasil foi bastante atribulado.

Mobilizações populares e levantes marcaram aqueles anos 1920, com o início do Movimento Tenentista e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana tornando conturbada a campanha eleitoral.

Já durante sua gestão, eclodiram episódios como a Revolta Paulista de 1924, a Revolta de 1924 no Rio Grande do Sul, a Revolta em Sergipe, a Comuna de Manaus, a Campanha do Paraná, a Coluna Prestes e a Coluna Relâmpago.

Bernardes presidiu o país de novembro de 1922 a novembro de 1926. Ele é o responsável pelo decreto, o mesmo vigente até hoje, que instituiu há 100 anos o feriado nacional do dia 1º de maio no Brasil, o Dia do Trabalhador. O documento, datado de 26 de setembro de 1924, tem apenas um artigo.

“É considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho”, diz o texto.

A data ecoava o que já vinha ocorrendo em outros países, em alusão ao movimento grevista ocorrido em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886 — o episódio terminou em conflito com a polícia, sendo que houve trabalhadores presos e mortos.

“A relação de Artur Bernardes com o movimento operário é um tanto ambígua. Por um lado, ele era a favor de combater os movimentos de protesto com repressão e violência. Por outro, uma de suas plataformas de campanha foi avançar na criação de uma legislação que protegesse os interesses dos trabalhadores”, diz à BBC News Brasil o pesquisador Paulo Rezzutti, membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

Crédito, Presidência da República

Rezzutti pontua que foi no governo Bernardes que foi promulgada a chamada Lei Elói Chaves, que determinou a instituição de caixas de pensões e aposentadorias nas ferrovias e, mais tarde, em outros tipos de empresa.

“É um ancestral do nosso sistema previdenciário.”

Também foi criado no período o Conselho Nacional do Trabalho, um órgão dedicado a discutir questões de interesse dos trabalhadores, como a jornada de trabalho e os sistemas de remuneração.

“Durante seu governo, foi proibido o trabalho de menores de 12 anos e surgiu a primeira lei determinando a obrigatoriedade de férias remuneradas”, ressalta o pesquisador.

O historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista, classifica como “sempre tensa e com tímidos ensaios de aproximação, de natureza assistencial e demagógica, visando à domesticação da revolta e do protesto operário” a relação entre o governo Bernardes e o proletariado.

“Houve maior integração entre governo e interesses patronais, sobretudo no controle social dentro e fora das fábricas, de um lado, pela ostensiva repressão e engajamento da polícia com os empregadores e, de outro lado, pelo debate sobre a legislação trabalhista”, contextualiza ele, em entrevista à BBC News Brasil.

“Esta ficou em banho-maria durante a década de 1920, oscilando entre propostas abertamente repressivas e a manipulação política, como o adiamento na atenção às principais reivindicações operárias, tais como melhores salários, jornada de trabalho, regulamentação do trabalho de crianças e de mulheres na indústria.”

Plataforma política não era trabalhista

Pesquisador na Universidade Estadual Paulista e professor no Colégio Presbiteriano Mackenzie Tamboré, o historiador Victor Missiato diz à BBC News Brasil que “não havia nenhum projeto de campanha de Artur Bernardes voltado ao mundo do trabalho”, porque não existia interesse eleitoral na pauta, dado que “o Brasil daquela época limitava demais o acesso ao voto”.

“A preocupação eleitoral daquela época era muito mais aristocrática do que necessariamente social, operária. Os políticos tinham um controle muito grande do sistema, então não havia necessidade de se aproximar da classe operária”, afirma o historiador, lembrando que, ao longo do mandato, essa aproximação se tornou necessária diante do contexto de tensões sociais, sendo então uma questão de “sobrevivência política”.

Martinez frisa que “no projeto político oligárquico” vigente “não havia espaço para a coexistência autônoma e democrática com segmentos populares”, “vistos com preconceito e discriminação de todo tipo”.

“O estabelecimento de uma data para a celebração do trabalho é emblemática do desejo projetado para o comportamento da mão de obra, tanto por parte dos empregadores quanto dos governantes: conformismo e disciplina”, pontua.

“Esses valores permanentes deveriam assegurar a intensidade da exploração da força de trabalho.”

Desta forma, o professor argumenta que a celebração do Dia do Trabalho “atendia ao patronato, convidando ao congraçamento artificial entre capital e trabalho e o abafamento dos conflitos de classe”.

“Atendia ao imaginário político das camadas médias urbanas, dedicadas a obter prestígio profissional, inebriadas com as possibilidades de ascensão social e de alcançar padrões de vida e de consumo da moderna sociedade industrial”, completa ele.

Mas, ressalta Martinez, não atendia “aos reclamos do operariado industrial”. “Pois no lugar das condições materiais de vida e de trabalho, promovia uma mistificação festiva, circunstancial e enganadora dos reais sentidos que assumiam a divisão social do trabalho e a desigual distribuição da renda gerada pela industrialização no Brasil”, diz ele.

“Artur Bernardes criou o decreto do Dia do Trabalho em função das pressões que ele sofria, com o sudeste, principalmente a cidade de São Paulo, em amplo processo de transformação, com o fortalecimento da classe operária”, analisa à BBC News Brasil o sociólogo Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia de São Paulo e na Escola Superior de Propaganda e Marketing.

“Embora ele não tenha se esforçado muito para resolver os problemas trabalhistas, ele fez pequenas concessões [aos operários], inclusive permitindo que as empresas reduzissem jornadas. Mas nada muito obrigatório, nada que fosse universal no Brasil”, completa o sociólogo.

“As concessões serviam apenas para manter os privilégios oligarcas. Bernardes era um aristocrata paulistano.”

As tensões do período eram tantas que o governo de Bernardes ocorreu sob declarado estado de sítio.

“Ele lidou com os movimentos operários em um jogo de aproximação e distanciamento”, diz Missiato.

“Por um lado, institucionalizou leis em relação ao mundo do trabalho, por outro, foi repressivo. Vejo como uma via de mão-dupla. Não era um governo popular, operário, mas contava com o apoio do estado de São Paulo que, naquele momento, já se destacava como o estado com maior operariado do Brasil. Isso fez com que a base de Bernardes girasse em torno desse universo.”

Para o historiador Marco Antonio Villa, professor na Universidade Federal de São Carlos e autor de, entre outros livros, O Nascimento da República no Brasil, Bernardes foi “um presidente colocado contra a parede, com enorme dificuldade de negociação com a sociedade civil e os partidos”.

“Seu governo foi marcado pela tensão política e suspensão de garantias constitucionais. Foi uma espécie de sinal de que aquela estrutura da República Velha já tinha dado o que poderia ter dado”, comenta ele, à BBC News Brasil.

Contexto histórico

Mas este cenário do Brasil dos anos 1920 era consequência das movimentações das décadas anteriores, naquilo que se convencionou chamar de Primeira República, ou seja, de 1889 a 1930. Nessa época, conforme explica, em e-mail à BBC News Brasil, a historiadora Isabel Bilhão, professora na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, “a organização dos trabalhadores [no país] foi marcada pelo surgimento de distintas correntes de militância”.

Anarquistas, socialistas, comunistas e sindicalistas reformistas, dentre os quais os positivistas e os cooperativistas, eram os mais atuantes.

“Esses últimos buscavam a obtenção de direitos sociais, sem questionamentos do sistema político”, afirma Bilhão.

Já os socialistas e, a partir de 1922, os comunistas propunham a conquista de direitos sociais aliada a direitos políticos, e defendiam a participação dos trabalhadores no processo eleitoral. Os anarquistas, por sua vez, negavam-se a participar da política institucional, enxergando na ação direta, com greves, boicotes e sabotagens, a via de pressão para obter conquistas sociais e trabalhistas.

De acordo com a historiadora, essas diferenças também se manifestavam na forma de lidar com o 1º de maio.

“As mais antigas referências jornalísticas apontam para comemorações da data no Brasil, a partir de 1891, no Rio de Janeiro, por iniciativa de militantes socialistas. Na época, a exemplo da versão social-democrata internacional, as manifestações congregavam, sem maiores problemas, o caráter festivo e de protesto, apresentando o dia como um grande feriado da confraternização universal”, comenta.

A data escolhida era o 14 de julho, em alusão à tomada da Bastilha, na França — o marco da Revolução Francesa, ocorrida em 1789.

“Alguns anos mais tarde, com o crescimento da influência anarquista no movimento operário nacional, o 1º de maio passou a ser apresentado como o dia de recordar o enforcamento dos operários Engels, Spies, Fischer, Parsons e Lingg, ocorrido na cidade de Chicago”, pontua.

Essa vertente defendia que a o dia deveria ser encarado não como festivo, mas sim com uma pauta de protesto, com greve e luto pelos “mártires de Chicago”.

Bilhão ressalta que na falta de consenso, governo, empresariado e até a Igreja Católica disputavam a primazia dos discursos — e da definição da data.

“Assim, entre meetings de protestos, cortejos ao som de bandas musicais pelas ruas das cidades, almoços festivos oferecidos nas chácaras dos patrões, missas ou solenidades oficiais, o 1º de Maio passou por transformações tanto em seu significado quanto em suas formas de representação. E essas contribuíram para forjar concepções no imaginário social e na memória operária, servindo não raras vezes como emblema das condutas e atitudes esperadas dos trabalhadores”, acrescenta a professora.

O contexto trazia demandas proletárias urgentes. Nas principais cidades do país as jornadas se estendiam de 12 a 16 horas por dia, analfabetos e estrangeiros não podiam votar. Diante disso e das pressões todas, o decreto de Bernardes parecia querer apaziguar as tensões.

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Isto fica claro na abertura da sessão legislativa de 1925, conforme pesquisou Bilhão, quando o presidente Bernardes prestou contas dos atos do Executivo durante o ano anterior. Em seu pronunciamento, ele disse que o decreto legislativo que criou o feriado de 1º de Maio tinha uma razão um tanto matreira.

“A significação que esta data passou a ter […] consagrando-se não mais a protestos subversivos, mas à glorificação do trabalho ordeiro e útil, justifica plenamente o nosso ato”, declarou o presidente.

Para a historiadora, “Bernardes justificou a transformação da data em feriado devido às transformações pelas quais ela teria passado, pois este não seria mais um dia de greves e de protestos obreiros e sim dia de glorificação do trabalho, ou seja, estabeleceu-se como mote comemorativo a ação de trabalhar e produzir de forma ordeira e útil para o progresso do país”.

Contudo, ao longo daquela década as celebrações foram tímidas. Durante a gestão de Bernardes não houve comemorações nem de sindicatos nem de militantes. No governo seguinte, de Washington Luís (1869-1957), atos do tipo ocorreram. Nos anos 1930, Getúlio Vargas (1882-1954) transformou o 1º de Maio em uma festividade importante — seu governo apropriou-se da data, fazendo dela a ocasião perfeita para a divulgação de novas leis trabalhistas e toda a sorte de benesses ao trabalhador.

Aqui e lá

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Se no país o governo de Bernardes havia sido precedido por uma onda de greves massivas, sobretudo de 1917 a 1919, “o movimento operário entrou em refluxo”, como define Martinez.

“Houve a derrota política do ideário anarquista e do anarco-sindicalismo. Ambos tinham na greve geral e na insurreição dos trabalhadores a estratégia de luta social, de conquista do poder político e de extinção do Estado”, explica.

“Nos anos seguintes, entre 1921 e 1927, houve severa e implacável repressão e perseguição ao movimento operário, de lideranças sindicais, anarquistas, socialistas e comunistas e mesmo liberais”, diz o historiador.

A criação do Partido Comunista no Brasil, em 1922, sofreu uma rápida censura, sendo combatida e condenada.

“As organizações operárias, como jornais, sindicatos, associações e clubes, foram vigiadas, controladas e proibidas”, acrescenta. O professor argumenta que as questões sociais eram vistas como casos de polícia naquele período.

É preciso olhar para o contexto internacional também para entender o que se passava no Brasil.

“A Revolução Russa, ocorrida em 1917, e a inquietação operária na Europa, sob os escombros da 1ª Guerra, estimularam a formação de partidos comunistas que, sob inspiração da Internacional Comunistas, da liderança e da mobilização de massas pelos partidos social-democratas, além das transformações trazidas pela experiência da Rússia soviética, colocaram o ‘governo dos trabalhadores’ na pauta da política”, ressalta Martinez.

Em 1919 foi fundada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A melhoria das condições de vida e de trabalho urbano e industrial tornou-se objeto de atenção na reorganização da economia e das relações internacionais no pós-guerra”, afirma o professor.

De qualquer forma, era um momento histórico em que o operariado se transformava em um segmento cada vez mais importante para a sociedade — e, portanto, com peso político.

“Os governos brasileiros ao longo da década de 1920 não poderiam mais ignorar a presença operária na cena política, tanto devido à ampliação do número de trabalhadores urbanos e industriais quanto pela ampliação de suas formas de organização”, diz Bilhão.

“Além disso, devem-se considerar também as pressões internacionais para a elaboração de plataformas que levassem em consideração a ampliação da legislação trabalhista.”

A criação da OIT passou a prever sanções aos países que não adotassem condições mais dignas de trabalho.

“Como signatário, o governo brasileiro comprometeu-se internacionalmente com a melhoria das condições sociais e com o estabelecimento da legislação trabalhista”, lembra Bilhão.