Novos representantes do Conselho Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife são empossados

A solenidade de posse dos representantes do Conselho Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife (CMPPIR/Recife) ocorreu na tarde desta terça-feira (2), no  Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Os conselheiros empossados terão como missão exercer o controle social sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife durante o mandato 2023-2025. Foram empossados membros representantes de Regiões Político-Administrativas (RPA) de segmentos étnicos discriminados racial ou etnicamente e também de entidades e organizações da sociedade civil que atuam no combate ao racismo em nossa cidade.

De acordo com Marcelo Diniz, gerente de  Igualdade Racial do Recife, o CMPPIR/Recife tem como finalidade fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial. “O  Conselho é um órgão de controle social da política da igualdade racial e vai renovar a participação democrática da sociedade na atividade de monitoramento da política pública”, ressaltou. 

O CMPPIR/Recife é um conselho bipartido, com dois terços de representação da sociedade civil e um terço de representação do governo municipal. O conselho é composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 16 representantes da sociedade civil e oito representantes do governo municipal. Marcelo Diniz explica que o Conselho se configura como um espaço em que esse direito deve ser assegurado e o povo representado por ter suas experiências compreendidas pela gestão pública, sendo estas referências para as estratégias, planos, projetos e ações no território do Recife.

As pessoas reúnem-se uma vez ao mês, ordinariamente, para exercer o controle social sobre a Política Municipal da Igualdade Racial, estreitando as relações entre a sociedade e o poder público com a finalidade de fazer com que os organismos governamentais, seus programas, projetos, equipamentos e ações tenham mais efetividade no atendimento às demandas da população.

A jovem Jessie Deivis Andrade, 23 anos, foi uma das conselheiras empossadas no evento. Representando a União da Juventude Socialistas do Recife (UJS), Jessie acredita que todas as pluralidades do indivíduo devem ser acolhidas por uma política pública específica. “Enquanto mulher trans e jovem, foi muito importante pra mim ter sido acolhida pela política pública da juventude. Por isso, toda a política de direitos humanos é importante para contemplar os diversos tipos de cores e corpos que existem”, contou Jessie. 

Para parabenizar os novos conselheiros, Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife, esteve presente no evento. “A política pública da igualdade racial tem um significado e um motivo para existirem. O CMPPIR tem um desafio enorme para acompanhar e cobrar a implementação da política e que bom que temos amadurecimento político para andarmos juntos. A Prefeitura do Recife se mantém à disposição para construir pontes e garantir o diálogo com os conselheiros”, reforçou a gestora.

CRIAÇÃO – O CMPPIR/Recife foi criado em 2007, conforme a Lei 17.311/2007, e tem por finalidade fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial.