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A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Finanças, vem a público esclarecer que desde julho de 2022 a Taxa de Serviços Diversos (TSD) não tem sido cobrada no município.
A taxa foi criada em 1998, Lei 2.928, inclusive cobrada em gestões às quais participou o jornalista Carlos Eugênio, que deveria saber. Porém, a atual gestão, assim que identificou o lançamento no sistema tributário utilizado, considerou imprópria, e após parecer da Procuradoria Geral do Município, identificando a sua inconstitucionalidade, decidiu extinguir a taxa que incidia sobre a emissão de guias de tributos ou preços públicos municipais para todos os DAMs.
Assim, diante da decisão do próprio município pela extinção da cobrança, consideramos extemporânea e tardia qualquer solicitação externa que busque extinguir tal cobrança. E ainda, repudia qualquer tentativa política de tratar do tema criticando a gestão municipal, já que era uma taxa cobrada pelas gestões anteriores e que a atual gestão, beneficiando os contribuintes e a população em geral, decidiu extinguir a cobrança.
Secretaria de Finanças
Prefeitura Municipal de Garanhuns
