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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem, até a próxima sexta-feira (12), das 8h às 16h, a XVI Semana Nacional da Conciliação. A ação acontece no térreo do Fórum Henrique Capitulino, localizado na BR 101, no bairro de Prazeres. A iniciativa tem como objetivo receber contribuintes que têm processos ajuizados e que queiram quitar dívidas com o município.
As condições oferecidas são descontos de 90% nos juros e multas para pagamento à vista do IPTU; de 60% se for em até 30 vezes e de 30% se o pagamento for realizado de 31 a 60 vezes. Débitos com ISS podem ser parcelados em até 120 meses e para o ITBI, em até 10 vezes. A ação é direcionada aos contribuintes que receberam Carta de Citação e aos demais tiverem interesse em negociar débitos junto ao município.
Roberta de Albuquerque, moradora do Jaboatão dos Guararapes, aproveitou a Semana Nacional da Conciliação para tirar dúvidas sobre o IPTU. “Achei muito importante e esclarecedor este momento, pude tirar dúvidas referente ao IPTU da minha residência. Além da minha dúvida, estou aqui acompanhando o meu primo que precisava renegociar a dívida, graças a Deus, ele conseguiu”, comentou.
As negociações do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis) foi prorrogado até o dia 30 de novembro e tem as mesmas condições de desconto que estão sendo oferecidas na Semana Nacional de Conciliação.
