MPPE promove debate para reduzir trabalho infantil em Ipojuca

16/03/2022 – Em mais uma iniciativa de combate ao trabalho infantil em Ipojuca, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, reuniu-se, na terça-feira (14), com representantes de municipais, estaduais e federais para traçar estratégias de prosseguimento ao trabalho local que já vem sendo feito e, assim, solucionar o problema que ainda aflige a cidade, em especial, Porto de Galinhas.  

A reunião on-line foi coordenada pelo promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos, que salientou os avanços alcançados por Ipojuca nesse tema. Citou o projeto social Esporte em tempo de inclusão e a campanha Um gol de placa contra o trabalho infantil, que são parcerias do MPPE com a Prefeitura.   

“São 300 crianças e adolescentes ipojucanos que se beneficiam tendo aulas com atletas de alto rendimento e instrutores, em arenas de praia, escolinhas de futebol e surfe. O esporte se torna uma forma de inclusão social, mudança de pensamento e conduta para afastar a ociosidade, algo que gera o risco de aliciamento dessas crianças e adolescentes por parte do tráfico de drogas e para prostituição”, informou o promotor de Justiça. As atividades ocorrem em Ipojuca Centro, Serrambi, Camela, Nossa Senhora do Ó, Porto de Galinhas e Maracaípe.  

No entanto, ainda há crianças e adolescentes que se dedicam a vender peças de artesanato nas praias, atuarem em bares e barracas, entre outros trabalhos, que as levam a passar grande parte do dia nas ruas, sem tempo de estudar.  

A auditora fiscal do trabalho, Lívia Macedo, afirmou que há uma iniciativa que visa conscientizar e incentivar empresários locais a contratarem adolescentes como aprendizes, respeitando o tempo necessário de estudo e as práticas que podem exercer. “São empresas com cotas deficitárias de contratação de aprendizes que podem contribuir para que o trabalho infantil informal seja reduzido”, disse ela. “O trabalho infantil é complexo. Essas crianças e adolescentes contribuem com a renda familiar, que geralmente é baixa. Assim, não é possível privá-los de ganhar dinheiro. Mas sim que sejam remunerados dentro da legalidade, sem prejudicar o estudo, lazer, práticas esportivas, etc.”  

Segundo Lívia Macedo, crianças e adolescentes não podem trabalhar a céu aberto, utilizando objetos cortantes, nem tendo contato com bebidas alcoólicas. “Também temos um trabalho de informação às comunidades para que esses erros não mais ocorram, além de penalizar quem insiste em dar empregos inadequados a crianças e adolescentes”, ressaltou a auditora fiscal do trabalho.  

A também auditora fiscal do trabalho Simone Brasil atentou para o suporte de conhecimento que os jovens precisam para se inserirem no mercado oficial de trabalho, algo a que não estão familiarizados. “Além do treinamento na atividade a ser desenvolvida, precisam aprender a dinâmica da vida como trabalhadores legalizados, documentados, com responsabilidades e tudo mais”, comentou ela.  

 Ambas comentaram que houve um levantamento do número de vagas para adolescentes nas empresas e que existem mais de 100 delas nas empresas da região.  

Cleiton Jucilen, que atua como conselheiro tutelar em Porto de Galinhas, salientou que o município leva sério a questão do trabalho infantil, mas sente falta de um reforço nos informativos. “No entanto, percebe-se uma melhora de 70 a 80% no problema do trabalho infantil na região de Porto de Galinhas em virtude dos projetos MPPE e da Secretaria Municipal de Assistência Social”, revelou ele.  

Ainda foram discutidas possibilidades de inclusão de adolescentes em medidas socioeducativas nos projetos, assim como conscientizar as empresas a serem menos exigentes em questões de experiência comprovada para contratar.