MPPE marca presença na final do Pernambucano 2022 com campanha contra discriminação

02/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença, no último sábado (30), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, no jogo da final do campeonato pernambucano de futebol 2022, entre as equipes do  Retrô e Náutico, para a conclusão da primeira etapa do projeto institucional “Jogo Aberto Contra o Preconceito”.

A ação teve por objetivo combater qualquer ato preconceituoso e conscientizar as torcidas, dirigentes, jornalistas, torcedores, servidores, jogadores, árbitros e técnicos a não praticarem atos que impliquem em LBGTfobia, misoginia e racismo, durante os jogos. A iniciativa é um trabalho conjunto entre o Núcleo de Direitos LGBT, Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) e Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) do MPPE.

A campanha teve início em janeiro deste ano, durante coletiva de imprensa, realizada na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), na apresentação da competição e teve reforço nas redes sociais do parquet, onde alertava as torcidas que “cartazes, xingamentos, assédio e gritos de torcidas preconceituosos não passariam”. Os torcedores e outros envolvidos de maneira individual poderiam receber multas de até R$ 1 mil e os clubes de até R$ 20 mil, além das outras punições civis e criminais previstas na Lei Estadual 17.522.

“O Ministério Público, alinhado com o lema “conectados com a inclusão”, executando projeto do planejamento estratégico institucional, em favor da diversidade e pluralidade, mediante parceria com a Federação Pernambucana de Futebol, promove a cultura de respeito e empatia nos estádios de futebol, condenando a prática de atos lgbtfóbicos, misóginos e racistas. É preciso conscientizar a todos que o ambiente esportivo, apesar de ser majoritariamente masculino, branco e heterocisnormativo, deve ser um ambiente em que todos se sintam acolhidos e não amedrontados. O MPPE está alerta a isso”, pontuou a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT, a promotora de Justiça Carolina de Moura.

“É importante frisar que estes espaços desportivos não estão reservados apenas para a masculinidade branca e hétero, mas é um  espaço de todos. Estamos hoje aqui com esta campanha, para divulgar e, sobretudo, conscientizar toda a população sobre a existência da Lei Estadual, e façamos com isso que estes ambientes desportivos sejam harmônicos e promovam a cultura de paz”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, a promotora de Justiça Bianca Stella Barroso.

“Todo e qualquer movimento em favor da inclusão, da pluralidade, ele é bem-vindo. Sobretudo no ambiente dominado pelo machismo, pela besteira, pela bobagem que é o ecossistema do futebol, o estádio. Eu hoje trabalho com, mas sempre fui torcedor, já vivi dentro de arquibancada, e infelizmente é um ambiente contaminado por isso. Que possamos abrir a cabeça, já passou da hora disso. 2022 e que a gente não somente abrace esta causa, mas que a gente manifeste esta causa”, enfatizou o apresentador do Globo Esporte Pernambuco, Tiago Medeiros, da TV Globo.

Próximos passos – Aprovada na data recente de 9 de dezembro de 2021, a Lei Estadual 17522 padece de regulamentação através de Decreto Governamental. É em busca da concreta efetividade desta lei que o projeto “jogo aberto contra o preconceito” segue em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil.

Imagem acessível: fotografia de faixa aberta por dois homens no gramado antes do jogo começar. faixa tem os dizeres Jogo Aberto Contra o Preconceito. Abxio 130 anos do MPPE

02/05/2022 – Em virtude do aumento das denúncias de barulho vindo de bares, barracas, restaurantes localizados em Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários destes estabelecimentos e às autoridades competentes que não permitiam o uso de som alto que perturbe a vizinhança, especialmente nos horários de descanso.  

Assim, donos de bares, restaurantes e estabelecimentos similares devem se abster de promover ruídos e poluição sonora, nocivos à saúde física e mental dos munícipes, sempre

obedecendo aos limites legais de emissão de ruídos, observando a proibição de poluição sonora em áreas residenciais.

Também devem se abster de utilizar equipamentos sonoros, tais como amplificadores, caixas de som, e similares, para promoverem música ao vivo ou de qualquer outro modo emitir ruídos, não ultrapasse às 22h, e nos finais de semana não ultrapasse à 1h da manhã, em especial em locais próximos a imóveis residenciais. 

É ainda dever dos comerciantes buscar, junto aos órgãos competentes do poder público Municipal, Estadual e Federal, as licenças necessárias para funcionamento de seus estabelecimentos e regularização formal e material de suas atividades empresariais. Além disso, mediante a intenção de realização de eventos, tais como festas, shows, os quais se preveja a aglomeração de número considerável de pessoas, deverão buscar junto aos órgãos competentes municipais a permissão para realização, com a emissão do alvará necessário.

Caberá à PM, à Guarda Civil Municipal, à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano e à Vigilância Sanitária, no exercício do poder de polícia inerente às suas atividades, as diligências necessárias para a coibição das práticas dispostas na recomendação, tomando as medidas necessárias, em especial, apreensão de equipamentos sonoros e interrupção, parcial ou total das atividades empresariais, com a eventual lacração do estabelecimento.

Por fim, a Prefeitura, através dos órgãos competentes, deverá adotar as medidas adequadas à aplicação da multa prevista na Lei n°12.789/2005, quando necessário, como garantia da proteção ao bem-estar, da paz pública e do sossego público local. Ao município caberá, também, autorizar o funcionamento de bares, restaurantes, barracas ou similares que estejam em situação regular, em posse do respectivo Alvará de Funcionamento e regularização formal de exploração empresarial, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros, sempre que necessário.

A recomendação de autoria do promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar pode ser conferida na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de abril de 2022.

Imagem acessível: fotografia de detalhe de uma caixa de som