MPPE lança ferramentas para as eleições 2022

29/08/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Escada, recomendou à Prefeitura de Escada e às Secretarias de Administração e de Infraestrutura e ao Departamento Municipal de Trânsito, que adotem as providências necessárias para implementação de sinalização vertical e horizontal, na forma da lei de trânsito, visando a adequação da sinalização de trânsito nas vias públicas. 

Também recomendou a implementação  das placas que constituem sinalização de orientação turística, a fim de estimular gestores, comunidades locais e turistas a preservar e desenvolver o Patrimônio histórico e cultural, através da identidade visual, por meio da sinalização dos sítios culturais, naturais e mistos.

A Promotoria de Justiça de Escada recomendou ainda a adoção de medidas para a desobstrução das vias públicas, calçadas, passeios e praças, principalmente da região central e comercial desta cidade, compatibilizando o desenvolvimento do comércio local com o objetivo de resguardar o interesse coletivo, especialmente, dos idosos, crianças e pessoas com deficiência, de terem a liberdade de segura locomoção, observando-se, entre outras normas, o Código de Trânsito Brasileiro.

Por sua vez, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PE) foi recomendado que, igualmente, adote providências, a fim de dar cumprimento à legislação específica, no que concerne à instalação de sinalização horizontal e vertical, nas vias sob sua responsabilidade, inclusive, das placas que constituem sinalização de orientação turística, no município de Escada.

Foi conferido o prazo de 30 dias para que se informe à Promotoria de Justiça de Escada sobre o acatamento ou não da recomendação.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 22 de agosto.

Imagem acessível: em fundo amarelo, ilustração de pessoas segurando placas de trânsito, com sinais de Pare, retorno, virar à direita, etc