MPPE implementa Política de Dados Abertos para fomentar ambiente de gestão pública democrática e participativa

1º/07/2022 – Com o objetivo de se alinhar às mais avançadas práticas de transparência e participação social na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu sua Política de Dados Abertos. Por meio dessa política, a Instituição implementará, de forma gradativa, o livre acesso a dados estruturados abertos a fim de fomentar o controle social, o desenvolvimento de novas tecnologias no ambiente da gestão pública democrática e a pesquisa científica.

Conforme a Resolução PGJ nº 14/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 1º de julho, o MPPE passará a disponibilizar acesso a dados produzidos e acumulados sobre os quais não houver vedação expressa de acesso. As informações serão armazenadas em formatos de arquivos não proprietários e referenciados de forma padronizada, de modo a permitir leitura e processamento por máquina. Todos os dados disponibilizados serão de livre utilização por parte da sociedade e dos órgãos do poder público.

A Política de Dados Abertos será coordenada internamente pela Secretaria Geral do MPPE, a quem cabe gerir a governança desse processo através da execução dos Planos de Dados Abertos.

“Com essas boas práticas de transparência, além de atendermos às exigências legais, fortalecemos nosso sistema de transparência e prestação de contas. Ainda em julho de 2022 será disponibilizado um Portal de Dados Abertos que viabilizará a melhor operacionalização e conhecimento dos conjuntos de dados a serem disponibilizados para a sociedade”, detalhou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza.

Em suporte direto à Secretaria-Geral, a Controladoria Ministerial Interna (CMI) fará um trabalho de orientação às unidades do MPPE, garantindo o cumprimento às normas de dados abertos, monitorando a implementação dos planos e elaborando relatórios periódicos com recomendações para o aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos da Instituição.

Já o controlador ministerial, Rodrigo Amaro, ressaltou que o MPPE passa a figurar entre um seleto grupo de instituições que possuem políticas, processos e ferramentas estruturadas para ações de dados abertos. “Os produtos gerados, em cumprimento à legislação vigente, serão capazes de potencializar ações de inovação, eficiência organizacional e participação social. A CMI orientará e acompanhará os setores demandados para elaboração de planos de dados abertos e de conjuntos de dados abertos a partir das prioridades definidas e das diretrizes estabelecidas pelos órgãos estratégicos do MPPE”, acrescentou.

Imagem acessível: fotografia de mãos digitando em um notebook

1º/07/2022 – O Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participou da inauguração da Delegacia da Mulher, em Olinda, ocorrida no final de junho.

Com o novo equipamento da Polícia Civil, a população olindense passa a contar com local especializado para atendimento a vítimas de violência doméstica. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e fica na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, no bairro de Casa Caiada.  

A delegacia tem duas salas para registro de boletim de ocorrência, quatro cartórios, uma sala de medidas protetivas de urgência, dois alojamentos, uma sala de escuta especializada, brinquedoteca e sala de capacitação.

“A instauração da Delegacia da Mulher de Olinda constitui uma importante ferramenta da defesa da Mulher no Município de Olinda e o seu entorno. Resulta do atendimento da Lei 11.140/06 no sentido de oferecer um tratamento especializado às mulheres vítimas de violência. Vale destacar que a instalação dessa especializada era um reclamo antigo da sociedade e vai ajudar muito as vítimas no acesso à Justiça”, comentou a coordenadora do NAM, a promotora de Justiça Bianca Stella Barroso. “O Sistema de Justiça precisa se estruturar para permitir resultados e, assim, as pessoas possam acreditar na funcionalidade e aumentar as denúncias, viabilizando a responsabilização. Por outro lado, é importante destacar a atuação preventiva. E, nesse sentido, a presença da Delegacia da Mulher tem um efeito simbólico para prevenir futuros delitos”, salientou ela.

Pelo MPPE, também esteve presente o promotor de Justiça Felipe Akel, que atua na área de combate à violência doméstica em Olinda.

Com a Delegacia da Mulher de Olinda, Pernambuco passa a ter 13 unidades especializadas no atendimento à Mulher: Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Surubim, Afogados da Ingazeira, Garanhuns, Petrolina e Arcoverde.

1º/07/2022 – Diferentemente do que vem sendo noticiado em blog e rádios, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o inquérito policial do caso Beatriz de Petrolina ainda não chegou à Instituição.