MPPE divulga resultado definitivo da prova objetiva do Concurso para Promotor de Justiça

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• MPPE divulga resultado definitivo da prova objetiva do Concurso para Promotor de Justiça

  Edital também convoca candidatos para as provas discursivas, que serão realizadas no Colégio Santa Maria, no Recife

  18/0/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou o edital nº 10/2022, de divulgação do resultado definitivo da prova objetiva do concurso para provimento de cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de 19 de maio de 2022, já publicado na noite desta quarta-feira (18).

  De acordo com informações da comissão do certame, classificaram-se para a segunda fase do concurso um total de 183 candidatos, considerando os empates nas últimas colocações. “Informamos que os recursos após a divulgação do resultado da Prova Objetiva foram analisados, conforme disposto no Capítulo 15 do Edital acima mencionado. As respectivas respostas serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas, não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias, a contar da data de sua divulgação”, detalhou o presidente da Comissão, Silvio Tavares.

  As provas discursivas serão aplicadas no dia 29 de maio, com permanência mínima de 3h horas, no Colégio Santa Maria, em dois turnos, sendo um pela manhã e outro à tarde, nos horários e com a duração das provas mencionadas abaixo:

  PERÍODO: MANHÃ (Horário Local) Horário de Apresentação: 08h00 Horário de Fechamento dos Portões: 08h30min Duração: 4h00 Prova Discursiva (P1)

  PERÍODO: TARDE (Horário Local) Horário de Apresentação: 14h30min Horário de Fechamento dos Portões: 15h00 Duração: 4h00 Prova Discursiva (P2)
  
  
  Os candidatos serão informados quanto ao local de prova por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponível no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

  Em relação às normas sanitárias, embora seja recomendado, não será cobrado o uso obrigatório de máscara. Todos os candidatos deverão comprovar o esquema vacinal completo, com o respectivo comprovante oficial, descrito no edital.

  Todos os detalhes podem ser conferidos no DOE de 19 de maio de 2022.

   

• Cidadania com Vez e Voz aporta em Caruaru para escutar demandas dos cidadãos

  18/05/2022 – O município de Caruaru, localizado no Agreste do Estado, receberá no próximo dia 31 (terça-feira), das 9h às 13h, o projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio da iniciativa, a Instituição pretende se aproximar da sociedade, reunindo os diversos segmentos sociais, realizando palestras e escuta da população acerca de suas necessidades. O evento ocorrerá no Teatro Difusora, localizado no Complexo do Shopping Difusora, na Av. Agamenon Magalhães, 444, no bairro de Maurício de Nassau, e terá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

  A ação ocorre em parceria com a Promotoria de Justiça local e conta com uma palestra da coordenadora CAO Cidadania e promotora de Justiça, Dalva Cabral; um espaço para diálogo com os participantes; recolhimento de denúncias e aplicação de questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Dessa forma, o trabalho continua após o evento, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico.  

  “Caruaru é uma metrópole regional, cidade pólo com uma grande demanda à política pública. E nós precisamos saber as demandas locais, cada qual com sua peculiaridade, desde a cultura do barro, a têxtil, a feira, e de cada grupo de pessoas, a exemplo de comunidades vulnerabilizadas como os grupos de imigrantes e os povos tradicionais que lá vivem. Então, queremos chamar essas pessoas, escolas, conselhos, para ter um olhar específico quanto aos tópicos ligados à cidadania, pois quanto mais gente, maior pulverização desse olhar, mais completo será o retrato da cidadania local que subsidiará a posterior atuação do promotor local, com o apoio do CAO Cidadania”, destacou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral.  

  Serviço: 

  Cidadania com Vez e Voz – Caruaru 

  Onde: Teatro Difusora – Complexo do Shopping Difusora – Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau, Caruaru-PE. 

  Quando: 31 de maio de 2022, das 9h às 13h.

   

• Recife: Promotoria recomenda cumprimento do cronograma para gradual retirada dos veículos de tração animal

  18/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Meio Ambiente, recomendou à Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA) o cumprimento integral do cronograma apresentado ao MPPE, para a gradual retirada dos veículos de tração animal (VTAs), bem como a inserção em programas de assistência e social para obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos que comprovem a utilização deles como atividade profissional principal. 

  A SEDA apresentou por meio do Ofício nº 2022/071, emitido em 30 de março de 2022, o cronograma solicitado na audiência do dia 23 de março, além de comunicar a mudança de gestão promovida no referido órgão, com a nomeação do novo secretário, Geraldo Duraes de Carvalho. 

  Medidas apresentadas pela SEDA – Na ocasião da audiência do dia 23 de março, a SEDA esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos veículos com tração animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais. Informou ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade.  

  A Secretaria também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, a SEDA comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips.  

  Quanto à fiscalização, a Secretaria pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por fim, a SEDA informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria.  

  Sobre a recomendação – A 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital conferiu o prazo de 10 dias para que seja informada pela SEDA sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento, subscrito pelo promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18). 

  Imagem acessível: fotografia de dois cavalos usando arreios e equipamentos típicos de animais que puxam carroças