MPPE discute em seminário atuação ministerial nas Eleições 2022

05/04/2022 – Com o intuito de estimular uma atuação institucional em defesa da ordem jurídica de todo o processo eleitoral, das condições de isonomia para que os candidatos possam expressar suas ideias e que os eleitores possam expressar, de forma consciente, sua vontade nas urnas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na segunda-feira (4), o seminário “Atuação do Ministério Público nas Eleições 2022”. O evento aconteceu de forma híbrida, com a realização de palestras no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, e a transmissão pelo YouTube para membros, servidores, assessores e estagiários do MPPE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do MP brasileiro que se inscreveram para acompanhar o evento.

“Iniciamos hoje a capacitação dos membros do MPPE para as eleições deste ano, com foco em temas relevantes como as candidaturas femininas, propaganda eleitoral e o papel dos promotores eleitorais. Nosso objetivo é trazer conhecimento, por meio dos palestrantes convidados, para orientar uma atuação firme em defesa da soberania da vontade popular expressa no voto, que é a base da democracia”, destacou o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Freitas, na cerimônia de abertura do seminário.

O procurador-geral afirmou ainda que a atuação ministerial acontece de forma integrada e harmoniosa com os demais ramos do MP brasileiro e com a Justiça Eleitoral. Por esse motivo, o encontro também permite o contato dos membros do MP com atuação eleitoral com as estratégias de atuação alinhadas com os demais órgãos.

Já o diretor da Escola Superior do MPPE, Sílvio Tavares, ressaltou que a eleição de 2022 será “polarizada e acirrada”, de modo a exigir um acompanhamento do Ministério Público a fim de garantir o respeito à democracia e coibir abusos durante todo o processo de campanha e votação. “Caberá a todos nós participar desse processo com altivez e equilíbrio”, acrescentou.

Confira as principais informações de cada palestra:

O MP Eleitoral e sua missão institucional – ministrada pelo procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, que apresentou uma visão geral sobre o papel do Ministério Público em toda a extensão do processo eleitoral.

“O MP, pode atuar como fiscal da lei, pleiteando à Justiça Eleitoral, no caso de violações, a aplicação das sanções previstas na lei; e como defensor do regime democrático, fazendo respeitar a democracia e garantindo à população o exercício do poder através da escolha de representantes eleitos”, detalhou.

Roberto de Almeida também apresentou a organização e composição do MP e da Justiça Eleitoral, as fases do processo eleitoral e como os promotores e procuradores eleitorais podem instruir procedimentos para apuração de ilícitos eleitorais.

Participação da mulher na política – ministrada pela desembargadora eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral Mariana Vargas Lima. Ela aprofundou o debate sobre a participação das mulheres na política partidária e a necessidade de combater a violência política de gênero.

“Quando se trata da participação da mulher na política, gosto de pensar no seguinte enfoque: os rumos do nosso país precisam ser traçados por pessoas que reflitam melhor a nossa sociedade. As perspectivas masculina e feminina são diferentes e, quanto mais diversidade existir nos espaços de poder, mais eles vão contribuir para termos melhores respostas aos nossos desafios. Um estudo inglês apontou que os países liderados por mulheres tiveram mais sucesso na resposta à pandemia da Covid-19, por exemplo”, argumentou a desembargadora.

Porém, as políticas afirmativas existentes, como a exigência de um mínimo 30% de candidaturas de cada gênero, não resultaram em mudanças efetivas, visto que o Brasil ainda tem uma bancada feminina de apenas 15% nos cargos legislativos.

“Em 2024 vamos atingir 90 anos desde que as mulheres brasileiras adquiriram seus direitos políticos de votar e serem votadas. Mas ainda hoje sofremos com uma sub-representação e isso é um fator que leva à reprodução da desigualdade de gênero. Por esse motivo, devemos combater a fraude às cotas de gênero por meio do registro de candidaturas femininas fictícias”, complementou Mariana Vargas.

Já em relação à violência de gênero na política. Segundo a palestrante, as mulheres candidatas estão mais propensas a ser vítimas de campanhas desleais, atacando sua dignidade e expondo detalhes da sua intimidade.

Prática da propaganda eleitoral – o palestrante Francisco Dirceu Barros, que é subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos do MPPE, tratou de como o Ministério Público Eleitoral precisa dar tratamento igualitário aos partidos e candidatos no quesito propaganda.  

Segundo ele, o motivo de haver tantas restrições na propaganda eleitoral deve-se a não privilegiar quem tem mais poder econômico, que, por isso, teria bem mais condições de financiar sua campanha por muito mais tempo. “O MP Eleitoral tem que garantir a paridade de armas, a legalidade e a legitimidade das eleições em um processo eleitoral democrático”, ressaltou Francisco Dirceu Barros. 

Assim, ele garante que promotores eleitorais devem atuar tanto de forma preventiva como punitiva, e sempre apartidariamente, mesmo que pessoalmente tenha suas preferências. 

Francisco Dirceu Barros ainda aconselhou que notificar autores de irregularidades, antes de ingressar com alguma medida punitiva, tem uma eficácia de 99% para resolver problemas de propaganda eleitoral irregular. “A prática mostra que quando a pessoa é notificada e se vê passível de multa, ela se corrige”. 

Ele ainda apresentou, em slides, exemplos de propagandas eleitorais irregulares contendo calúnia, difamação, ridicularizando candidatos, assim como propagandas em lugares onde não podem ser veiculadas como em bens públicos e outros casos. 

Propaganda eleitoral, questões controversas – a explanação ficou a cargo do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente de Morais, que focou especialmente em liberdade de expressão e responsabilidade de expressão. 

Ele deu exemplos de casos citando os limites da propaganda eleitoral e a liberdade de expressão. “Não se pode impedir que artistas, em seus shows, se manifestem com seus posicionamentos políticos. No entanto, se em algum show organizado e financiado por alguma prefeitura, por exemplo, só foram selecionados artistas com o mesmo posicionamento político do prefeito e eles mostrem seus posicionamentos, aí pode ser enquadrada em propaganda eleitoral irregular”, frisou o procurador da República. 

 Adilson Paulo Prudente de Morais frisou que os limites da liberdade de expressão estão em estimular condutas criminosas, discurso de ódio, violação de intimidade, divulgar inverdades e ameaçar o equilíbrio do pleito. “Quem se expressa para cometer tais delitos poderá ter que responder por eles.”  

Homenagem – Ao final do seminário, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, entregou o Selo comemorativo dos 130 anos do MPPE ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães. Ele agradeceu e parabenizou o MPPE pela iniciativa do seminário: “Eventos como esse fortalecem o processo eleitoral e a democracia, mostrando que as leis eleitorais existem para que a legitimidade da escolha dos governantes seja garantida”.