MPPE denuncia acusado de matar a criança Beatriz Angélica Mota

Destaques Notícias



• MPPE denuncia acusado de matar a criança Beatriz Angélica Mota

  01/09/2022 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar as investigações do caso, denunciou à Justiça, Marcelo da Silva pelo homicídio da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, à época com 7 anos. O MPPE analisou o inquérito policial concluído, de 27 volumes, totalizando 5.831 páginas. O protocolo da denúncia foi iniciado na quarta-feira (31/08) e encerrou nesta quinta-feira (1º/09), devido à quantidade de arquivos que acompanham.

  Marcelo da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV, e § 4º (segunda parte), do Código Penal Brasileiro, presentes as qualificadoras de motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima; e a causa de aumento de pena de um terço, pois o crime foi praticado contra pessoa menor de 14 anos.

  Além da denúncia, o GACE também se posicionou favoravelmente ao pedido de prisão preventiva do denunciado, por entender que essa medida é necessária para acautelar a ordem pública, considerando o modus operandi do delito, causando temor social, bem como ao risco de reiteração delitiva, com intuito de prevenir o possível cometimento de novos delitos.

  Crime – O crime ocorreu em 10 de dezembro de 2015, em uma sala do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, situado em Petrolina, Pernambuco. Na ocasião, ocorria uma festa de formatura no colégio. O corpo e a arma do crime foram encontrados em uma sala localizada em nível inferior ao da arquibancada da quadra poliesportiva.

  Atuação do Ministério Público no caso – O MPPE acompanhou o andamento das investigações desde o seu início, tendo sido constituído grupo de trabalho já em 10 de junho de 2016. O grupo requisitou diversas diligências investigatórias à Força Tarefa da Polícia Civil com o fito de esclarecer lacunas que existiam nos referidos autos antes da captura do suspeito.

  Em 17 de agosto de 2021, a equipe ministerial que acompanhava o caso foi reconfigurada, tendo sido instituído pelo Procurador-Geral de Justiça o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), composto por ngela Márcia Freitas da Cruz, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Criminal, Érico de Oliveira Santos, 7º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina, Almir Oliveira de Amorim Júnior, 9º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina e Filipe Regueira de Oliveira Lima, Promotor de Justiça de Lagoa Grande.

  
  
  
   

   

• MPPE realiza oficina com dicas de preparação para a aposentadoria

  01/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade ao “Futuro Planejado – Programa de Preparação para a Aposentadoria”, oferecendo mais quatro oficinas aos membros e servidores da instituição. A primeira será realizada no dia 02 de setembro, das 8 às 12h e das 13h às 17h, e no dia 05 de setembro, das 8h às 12h, na sala A da ESMP – 5º andar – Edf. IPSEP – Rua do Sol, 143, no bairro de Santo Antônio. Para participar dessa atividade, é preciso efetuar inscrição através do link https://doity.com.br/oficina-de-elaboracao-do-projeto-de-vida

  Com o tema “Oficina de Elaboração do Projeto de Vida” serão abordados os módulos psicológico e social, fomentando a reflexão sobre o futuro e o planejamento das atividades e projetos. A ideia é ajudar a definir metas e objetivos pessoais e profissionais, promovendo o aumento das chances de atingir os resultados desejados. 

  A segunda oficina acontecerá no dia 12 de setembro, de forma virtual, e terá como tema “Educação Financeira para planejamento da aposentadoria”. Comandada por Evandro Mauro de Almeida Bezerra, das 14h às 16h, ela poderá ser acessada pelo link https://meet.google.com/rvj-nirb-bsn

  No dia 13 de setembro, acontecerá a terceira oficina, com o tema “Regime Próprio de Previdência estadual de Pernambuco: condições de aposentadoria e regras de transição”, ministrada por Adelgicio de Barros Correia Sobrinho, das 10h30 às 12h30. O acesso deve ser feito pelo link https://meet.google.com/fwc-myay-wfa

  Encerrando este ciclo do Programa, no dia 14 de setembro, 10h30 às 12h30, com o tema “Envelhecimento Ativo / Desaposentadoria”, ministrada por Isaura Romero Pessoa. A atividade pode ser acessada pelo link https://meet.google.com/hby-ftmy-gvo

  Os interessados poderão se inscrever pelo link https://doity.com.br/oficina-de-elaboracao-do-projeto-de-vida

  As vagas são limitadas.

  Imagem acessível: fundo amarelo tem sobrepostos os dizeres Futuro Planejado Programa de Preparação para a Aposentadoria. Acima, ícones que representam poupança, dinheiro, gráfico e felicidade

   

• Dois projetos do MPPE são semifinalistas do Prêmio CNMP

  01/09/2022 – Dois projetos estratégicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) são semifinalistas da 10ª edição do Prêmio CNMP. O MP Empodera concorre na categoria especial Equidade de gênero e o Pernambuco Verde: Lixão Zero, na Sustentabilidade. Ao todo, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a lista dos 45 programas e projetos semifinalistas, que pode ser acessada clicando aqui. 

  O MP Empodera é um projeto do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM). O projeto visa mobilizar grupos de mulheres que são o público alvo; identificar e fomentar políticas públicas em prol das mulheres; promover capacitações; formar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para capacitar mulheres; realizar oficinas de empreendedorismo e responsabilidade financeira; planejar estratégias de comunicação; viabilizar oportunidades de inclusão de mulheres capacitadas no mercado de trabalho e negócios; além de acompanhar os resultados e aprimorar a metodologia quando necessário.  A meta do NAM é disseminar o MP Empodera por todo o Estado, contando com a adesão das Promotorias de Justiça de cada município. 

  Já Pernambuco Verde: Lixão Zero, idealizado e gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), reúne um conjunto de ações para encerrar as atividades dos lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Assim, o MPPE realiza tratativas junto aos gestores municipais, que se comprometem com a erradicação a partir do estabelecimento de medidas corretivas e de compensação em favor do meio ambiente. 

  Todos os trabalhos inscritos no Prêmio CNMP fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público. É por meio do BNP que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.   

  Na próxima etapa do concurso, serão classificadas 27 iniciativas finalistas, as três primeiras colocadas de cada categoria. A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para o dia 30 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília.  

  Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.    

  As iniciativas inscritas concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial, cujo tema desta edição é Equidade de gênero.  

   *Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP

  Imagem acessível: fundo azul escuro tem sobrepostos os dizeres Prêmio CNMP 10ª Edição, tendo ao lado um cabo com vários tentáculos que finalizam em pontos de luz