MPPE atende mais uma vez a todos os critérios do Portal da Transparência

09/03/2022 – Como 2022 é ano de eleições, o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se uniu à Escola Superior do MPPE e ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) para, no Dia Internacional da Mulher (8 de Março), discutir no webnário “Março das Mulheres: violências e mulheres na política” os problemas, desafios e conquistas das mulheres nos espaços de poder políticos.   

As exposições trouxeram reflexões importantes sobre a atual situação das mulheres nos Poderes Legislativo, Executivo e também Judiciário e como ainda é reduzida a presença delas em ambientes de decisão e comando.  Uma das conclusões foi como o Ministério Público brasileiro tem o dever, não só de denunciar, mas também de conscientizar partidos políticos e a sociedade sobre a necessidade de mais candidaturas de mulheres, sobretudo, candidaturas viáveis, que não sejam somente para compor a porcentagem de cotas exigida atualmente.  

Na abertura, o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto Freitas, defendeu a necessidade de igualar a participação de mulheres na política nacional. “O MPPE se destaca por apoiar e fomentar a inclusão social, onde as mulheres ocupam um papel muito relevante. Assim, nesse momento de reflexão, temos que analisar e apontar caminhos para que seja ampliada a presença de mulheres nos locais de poder político. Pensar, acima de tudo, como tais reflexões podem sair do discurso e se tornarem uma prática concreta”, afirmou Paulo Augusto Freitas.  

Já o procurador-geral de Justiça do MPTO, Luciano César Casaroti, também considera abaixo do aceitável o número de mulheres eleitas para cargos políticos. Segundo ele, apesar dos avanços, o cenário ainda é preocupante. “Com a participação maior de mulheres, ganha a sociedade, que se torna mais humana, democrática e plural”, analisou.  

A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf/ESMP) do MPTO, Cynthia Assis de Paula, lembrou que a “Constituição Federal define o Brasil como um país igualitário, independente de raça, gênero, credo, sexualidade, etc. Há muito ainda a fazer para construir esse país e conquistar mais espaços para as mulheres”. O diretor da ESMP-PE, Silvio Tavares, lembrou que as mulheres ainda são subjugadas em várias atuações e sofrem diversas discriminações, sobretudo, mulheres negras, indígenas, lésbicas, trans. “Apesar das inúmeras contribuições femininas para a ciência, artes, o pensamento humano em geral, muitas mulheres foram e são condenadas ao anonimato, à figuração e ao esquecimento”, alertou ele.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) do MPTO, Isabelle Figueiredo, reivindicou que o ano eleitoral seja menos agressivo com as mulheres e mais atenção dos MPs brasileiros para conter essa violência. “Somos um país que soma violências contra as mulheres. Um país desigual. Temos que acrescentar reflexões e atitudes para que a mulher sofra menos na seara política e consiga maior representatividade.” A coordenadora do NAM do MPPE, Bianca Stella Barroso, alerta que as Eleições 2022 vão demandar muita atenção aos MPs. “Não pode haver retrocesso à presença da mulher na política, mas sim avanços. A representatividade da mulher nos espaços de poder é um termômetro da democracia”, avaliou ela.  

Palestras – Na exposição “Mulheres negras e sua participação na política”, a professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Edilene Lobo, afirmou que a vida política e a inclusão de mulheres, em especial, mulheres negras, precisa ser um projeto verdadeiro e potente, e não um simulacro de sociedade inclusiva. “Somos um país onde 52% da população é de mulheres. Destes, 26% são de mulheres negras. E mulheres negras são ainda sub-representadas nos espaços de poder. Precisamos acelerar o processo de desconstrução do racismo estrutural da sociedade se quisermos realmente falar de inclusão e pluralidade”, advertiu ela.  

Segundo a professora, é urgente haver uma proteção política para mulheres negras para que sintam segurança em lançar suas candidaturas. “Hoje, as redes sociais se tornaram um terreno fértil para ataques a mulheres negras. Luta e resistência são as duas palavras que contamos para continuarmos seguindo em frente e com nossas conquistas.”  

Assim, para Edilene Lobo, identificar quem se beneficia das fake news, das discriminações e do racismo é fundamental para que a diversidade possa ser mais ampla na política nacional. Outro obstáculo é o aumento da pobreza no Brasil. “Sem combater a pobreza, essa desigualdade econômica abissal de classes, não adianta falarmos de inclusão por outras esferas.”  

Já na palestra “A desigualdade de gêneros na política: possíveis soluções”, a desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Mariana Vargas, observou que as mulheres são pouco representadas não só nas casas legislativas, mas também em cargos do Poder Executivo, como secretarias e ministérios, ocupando postos sem força de decisão. Segundo ela, até nos partidos políticos, raras estão em postos de liderança.  

“Os homens não sabem como seria proveitoso conviver com mulheres nos ambientes de poder. Essa convivência traria novas perspectivas, o que seria benéfico para a sociedade como um todo. Maior participação das mulheres na política não é apenas um direito das mulheres, mas um direito humano e da sociedade”, explicou a desembargadora.  

Dessa forma, ela considera as cotas partidárias de gênero importantes para a evolução da política, mas alerta que as fraudes se fazem presentes. “Há diversas formas de burlar a lei. O importante, além da repressão a quem frauda, é conscientizar, sobretudo mulheres que dispõem seus nomes para somente que partidos preencham a cota, que se trata do enfraquecimento da representatividade feminina na política.”  

Mariana Vargas salientou o papel do MP nesse combate a fraudes, não somente conseguindo provas robustas contra quem as comete, mas propondo campanhas educativas sobre as perdas que as fraudes acarretam.   

“Além das fraudes, temos partidos políticos que lançam candidaturas femininas, mas não fornecem divulgação, recursos, o que as torna inviáveis. Outro problema sério são os ataques machistas que mulheres são vítimas quando desejam participar da vida pública, que tantas vezes as desestimula a seguir em frente”, finalizou a desembargadora.  

Também estava prevista a palestra “A violência política contra a mulher nas redes sociais em ano eleitoral – a questão da produção de provas”, com a promotora de Justiça e assessora da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Vera Lúcia Taberti. Mas ela teve problemas técnicos com a internet e não conseguiu realizá-la.