MPPE assina acordo para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, assinou nesta terça-feira (20), durante reunião do CNMP, em Brasília, Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público, para compartilhamento de dados. A iniciativa visa ao incremento da eficiência da atuação dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, através da criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol. O Termo também possibilitará a fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJE ou análogo do Poder Judiciário.

“Este convênio é um grande passo do Ministério Público no combate mais eficiente contra os crimes praticados nos estádios e também na luta contra a criminalidade de um modo geral, sobretudo o crime organizado, a partir do compartilhamento de dados entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público”, ressaltou o PGJ.

Assinaram o acordo o presidente do CNMP, Augusto Aras; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho; o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, conselheiro Jaime de Cassio Miranda; o secretário de operações integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo; o secretário nacional de Justiça, Bruno Andrade; e o gerente de projetos em Tecnologia da Informação do MJSP, Eduardo Fernandes Gonçalves.

O presidente do CNMP, Augusto Aras, enalteceu a importância dos acordos de cooperação técnica celebrados entre o CNMP e vários orgãos, “pela proximidade que fazemos entre o Ministério Público brasileiro e essas instituições que integram o Estado e o governo, todas voltadas para a satisfação do interesse público. No particular, o acordo firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém a institucionalidade necessária para que a persecução criminal se faça formalmente, sem vícios e para que possamos, de forma integrada, fazer nosso trabalho com respeito ao sistema constitucional acusatório”.

Além do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), também aderiram ao termo os MPs do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins.

 20/09/2022 – O procurador-geral de Justiça,  Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta segunda-feira (19), no gabinete da presidência do TJPE, da assinatura do ato conjunto para criação e primeira reunião do Gabinete de Crise Complexo do Curado. A iniciativa atende a uma das exigências da do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito de medidas a serem tomadas com objetivo de resguardar os direitos dos que ingressam no Complexo Prisional do Curado. 

“Aproveito a ocasião para reiterar o compromisso do MPPE com essa questão e ressaltar que o nosso Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos do MPPE está tratando especificamente deste assunto”, destacou o PGJ.

Também participaram do ato o Presidente do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figuriredo, o coordenador do CAO Criminal, Rinaldo Jorge, o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro da Silveira, o Defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas, Corregedor Geral, Ricardo Paes Barreto, o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco, Mauro Alencar, o assessor especial da presidência do TJPE, Gleydson Lima, é o presidente do TCE,  Ranilson Brandão Ramos.