Mototáxi: MPPE recomenda à Prefeitura de Escada promover discussão com a sociedade para regulamentar o serviço

28/07/2022 – A Câmara Municipal de Cabrobó contará, a partir da próxima segunda-feira (1º/8), com uma unidade do Orelhão Digital, projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tem como objetivo promover, em parceria com os municípios pernambucanos, a inclusão digital por meio do acesso aos serviços digitais disponibilizados pelos órgãos públicos. Cabrobó é o sexto município pernambucano a instalar o Orelhão Digital.

Em Cabrobó, a instalação do Orelhão Digital partiu de uma solicitação do presidente da Câmara de Vereadores, Rony Russo, à promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes. Além de uma sala, a Câmara também disponibilizou um servidor, que já foi treinado e ficará responsável por auxiliar o público.

“As tratativas para a implementação foram concluídas na terça-feira (26), quando assinamos termo de cooperação entre o MPPE e o município de Cabrobó, lançamos o projeto e inauguramos a sala do Orelhão Digital, que vai funcionar das 7 às 13 horas na sede do Legislativo municipal”, destacou a promotora de Justiça.

A cerimônia de inauguração contou ainda com participação dos promotores de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho e Fernanda Henriques da Nóbrega (coordenadora do projeto, representando o procurador-geral de Justiça); do prefeito Elionai Dias; conselheiros tutelares; integrantes do 5º Batalhão de Polícia Militar; servidores do MPPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco; e cidadãos cabroboenses.

“O direito ao acesso à internet foi reconhecido pela OEA em 2020 como direito humano fundamental. Nessa seara e atenta às necessidades da população, a Câmara Municipal de Cabrobó aderiu ao projeto Orelhão Digital do Ministério Público de Pernambuco, sempre no compasso da inclusão e acesso à cidadania”, complementou Fernanda da Nóbrega.

Saiba mais – o projeto foi desenvolvido com o intuito de facilitar o acesso dos cidadãos a serviços de interesse público disponíveis pela internet. Com um computador e pessoal fornecido pelos municípios, o Orelhão Digital abre portas do mundo digital para o cidadão que não pode pagar pelo serviço de internet ou que não tem intimidade com as ferramentas tecnológicas.

O atendimento é feito de forma presencial e sem necessidade de agendamento prévio, cabendo ao cidadão providenciar as informações e documentos exigidos pelo órgão público ou concessionária, como Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Além de Cabrobó, o Orelhão Digital já tem parceria com as cidades de Gravatá, Caruaru, Brejinho, Flores e Vitória de Santo Antão.

Homenagem – a Câmara de Vereadores também entregou, na terça (26), o título de cidadã de Cabrobó à promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça local desde fevereiro de 2019.