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Legenda da foto, O presidente argentino, Javier Milei, está cumprindo promessas de campanha de redução de gastos públicos

  • Author, Rob Plummer
  • Role, Da BBC News

Quando Javier Milei estava em campanha no ano passado para se tornar presidente da Argentina, ele carregava consigo uma motosserra para simbolizar a sua determinação em cortar substancialmente os gastos públicos.

Agora, seis meses após assumir a Presidência, como tem funcionado sua “terapia de choque” tanto para o governo como para a economia do país?

“As mudanças de que o nosso país necessita são drásticas“, disse Milei pouco depois de ser eleito. “Não há espaço para gradualismo.”

E ele agiu com rapidez. No seu pacote inicial de medidas, desvalorizou a moeda argentina, o peso, em 50%, reduziu os subsídios estatais aos combustíveis e cortou pela metade o número de ministérios.

A rápida redução dos gastos públicos ajudou a Argentina a passar de um déficit fiscal — diferença entre a despesa e a receita do governo — de 2 trilhões de pesos (cerca de US$ 120 bilhões) em dezembro do ano passado para um superávit de 264,9 bilhões de pesos em abril.

A Argentina registrou superávits em janeiro, fevereiro e março, sendo esta a primeira vez desde 2012 que o país atingiu esta meta mensal.

No entanto, Milei, que se descreve como um libertário, fez do corte da inflação a sua principal prioridade, dizendo à BBC no ano passado que a alta de preços era “o imposto mais regressivo que mais aflige as pessoas”.

A inflação recuou, registrando em abril a taxa mensal de 8,8% — primeira vez desde outubro do ano passado que o índice fica abaixo de dois dígitos.

No entanto, a taxa de inflação acumulada nos últimos doze meses ainda permanece elevada, com o índice registrando 289,4% em abril.

Para efeito de comparação, no Brasil a taxa anual acumulada em abril foi de apenas 3,69%, segundo o IBGE.

E embora os números oficiais de crescimento econômico da Argentina ainda não estejam disponíveis para o período desde que Milei assumiu o cargo, em 10 de dezembro, há evidências de que a economia do país contraiu acentuadamente, com os gastos dos consumidores registrando queda nos primeiros três meses deste ano.

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Legenda da foto, O novo governo desvalorizou o peso argentino em 50%

Sem maioria no Congresso

Entretanto, outras promessas feitas por Milei durante a campanha, como a substituição do peso pelo dólar americano e o fechamento do Banco Central, ficaram em segundo plano.

O problema para Milei é que a sua coligação La Libertad Avanza (A Liberdade Avança) não detém a maioria no Congresso argentino. E tem sido especialmente difícil para o governo fechar acordos com outros partidos.

Milei quer que o Congresso lhe conceda o poder de privatizar inúmeras empresas, incluindo a companhia aérea estatal, estradas de ferro, os correios e a companhia nacional de água.

O seu amplo projeto de lei chamado de “omnibus”, com planos de privatização e centenas de outras medidas econômicas, não foi aprovado numa segunda votação realizada em fevereiro.

Uma versão simplificada, reapresentada ao Congresso em abril, foi aprovada pela Câmara, mas ainda não foi aprovada pelo Senado.

O presidente também enfrenta forte oposição dos sindicatos, que saíram às ruas em protesto, alegando que os direitos dos trabalhadores serão prejudicados com a desregulamentação generalizada da economia.

Juan Cruz Díaz, diretor da consultoria de risco geopolítico Cefeidas Group, com sede na Argentina, diz que as políticas econômicas de Milei são tão radicais quanto as prometidas durante a campanha, a diferença é que ele não conseguiu implementá-las na velocidade que gostaria.

“O seu governo foi forçado a diminuir o ritmo das reformas, dados os obstáculos políticos e sociais que enfrentou”, afirma Díaz.

Díaz acrescenta que dois fatores específicos levam o presidente a agir com cautela: a deterioração do poder de compra dos consumidores e o medo de uma maior agitação social.

Isto ocorre porque não houve diminuição do número de pessoas que vivem na pobreza, que aumentou em cerca de um quarto da população em 2017 para mais da metade agora.

No entanto, o FMI (Fundo Monetário Internacional), que por décadas emprestou mais dinheiro à Argentina do que a qualquer outro país, deu notas altas ao governo dizendo que o desempenho foi “melhor do que o esperado” e que o programa econômico estava “seguramente de volta ao caminho certo”.

Quanto à questão de saber se Milei conseguirá aprovação do Congresso para novas medidas, Díaz afirma que embora alguns setores da oposição estejam abertos ao diálogo com o governo, os partidos de esquerda se opõem completamente à agenda governamental.

Dentre estes estão os peronistas liderados pela ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner.

“Neste contexto, a capacidade do governo de negociar e construir consenso é testada diariamente, um teste que o próprio Milei muitas vezes torna ainda mais difícil com certas explosões e declarações de confronto desnecessárias”, diz Díaz.

Na verdade, muitos argentinos consideram o jeito inflamado de Milei mais um obstáculo do que uma vantagem.

Em sua última pesquisa de opinião, a empresa de consultoria política Zuban Córdoba disse que 54% dos entrevistados achavam que o presidente estava prestando mais atenção à sua imagem política internacional do que à solução dos problemas da Argentina.

Essa percepção foi sem dúvida reforçada pela atual disputa diplomática da Argentina com a Espanha, que levou Madri a convocar de volta o seu embaixador em Buenos Aires.

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Legenda da foto, Kimberley Sperrfechter afirma que a Argentina precisa equilibrar as contas públicas

‘Otimismo vai desaparecer’

Kimberley Sperrfechter, economista de mercados emergentes do grupo de pesquisa e análise Capital Economics, acredita que o maior problema de Milei é que ele tem de superar “anos e anos de má gestão econômica” na Argentina.

“Um fator chave é que os governos no país gastaram, durante décadas, muito além das suas possibilidades”, diz ela. “E esse déficit foi financiado pela emissão de dinheiro novo pelo banco central para bancar gastos do governo.”

Estas emissões ajudaram a causar o aumento da inflação no país.

A Argentina, o oitavo maior país do mundo em território, está de fato em declínio há mais de um século. A queda serve de alerta de como a riqueza de uma nação pode corroída por desperdício.

Antes da Primeira Guerra Mundial, a Argentina estava entre os 10 países mais ricos do mundo.

Mas a lenta contração econômica que se seguiu foi substancialmente acelerada pelas políticas populistas — e pelos gastos excessivos — do presidente Juan Perón, que esteve no poder de 1946 a 1955.

Houve algumas reformas de livre mercado de curta duração na década de 1990, sob o governo de Carlos Menem, que privatizou muitas das empresas que Perón nacionalizou e fez tentativas sérias para restaurar a fé na moeda argentina.

Mas as coisas pioraram acentuadamente no final de 2001, quando o país sofreu um colapso econômico catastrófico e deu um enorme calote da dívida de US$ 102 bilhões (R$ 520 bi).

Ao fixar o peso em paridade com o dólar, a economia argentina ficou praticamente presa a um regime monetário que sem margem de manobra.

E isto, juntamente com os habituais gastos excessivos do governo, expôs a Argentina aos altos e baixos da economia dos EUA e deixou o país impotente para reagir à corrida aos bancos ocorrida em 2001.

Nas duas décadas que se seguiram a essa crise, o país foi governado majoritariamente por partidos de esquerda que adotaram políticas protecionistas e que fizeram o país sobreviver sem, no entanto, resolver os problemas profundamente enraizados da Argentina.

Agora, com uma gestão libertária de direita no poder, o país tenta traçar um novo rumo — e isso significa colocar as finanças do governo numa base sólida.

Segundo a consultoria Consensus Economics, para alcançar esse objetivo o governo de Milei tenta concentrar os esforços nas vastas exportações agrícolas de cereais, soja, carne e vinho do país.

“O governo deposita as suas esperanças nas exportações agrícolas que trazem divisas extremamente necessárias, na esperança de aumentar as reservas [de divisas] atualmente esgotadas do banco central e, por sua vez, aumentar a credibilidade financeira do Estado”, afirma a Consensus.

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Legenda da foto, A falta de maioria no Congresso tem dificultado os planos de Milei

No entanto, Sperrfechter considera que a economia argentina se encontra neste momento num “ponto de virada” e que Milei não pode contar com o apoio público, apesar da sua vitória eleitoral.

“Não é que as pessoas tenham ficado convencidas pelas suas políticas, foi mais um voto de protesto”, diz ela. “As coisas não poderiam continuar como estavam.”

Sperrfechter considera que, apesar da desvalorização do peso, a moeda continua sobrevalorizada, possivelmente em até 30%.

A taxa de câmbio ainda sendo administrada, em vez de ser mantida totalmente livre para subir ou descer, diz ela, e isto está atrasando o crescimento e prejudicando a competitividade do país.

“Com a Argentina nunca se sabe, mas acho que o brilho está diminuindo”, diz Sperrfechter. “O otimismo vai desaparecer e a economia vai enfrentar dificuldades.”