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É dever do poder público e de toda a sociedade a preservação do meio ambiente. Pensando nisso, políticas públicas são criadas para ajudar no desenvolvimento sustentável do país. Em Garanhuns, o Programa IPTU Verde está previsto na Lei Municipal nº 4.720/2020 e tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente ofertando em contrapartida descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte.
Os descontos são aplicados aos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos, que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, a exemplo da adoção do sistema de captação da água da chuva, sistema de aquecimento elétrico solar, separação de resíduos sólidos, tratamento de 90% do lixo, entre outros. De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), os interessados em obter o benefício para o IPTU de 2023 devem protocolar o pedido devidamente justificado para a Prefeitura de Garanhuns até o dia 30 de setembro deste ano. É necessário expor a medida que aplicou em seu imóvel e apresentar documentos comprobatórios.
A Prefeitura designará um responsável para comparecer até o local e analisar se as ações estão em conformidade com a Lei. Após a análise do departamento competente, o mesmo elaborará um parecer acerca da concessão ou não do benefício. O proprietário que obtiver o desconto receberá o selo “Amigo do Meio Ambiente” para afixar na parede do seu imóvel. Essa iniciativa, além de ofertar descontos no IPTU, estimula a conservação da natureza para as gerações futuras.
Para obter o benefício em 2023, o interessado deve abrir um processo através do Portal do Contribuinte em https://garanhuns.pe.gov.br/sefin, > “CLIQUE AQUI!” e depois acessar Processos > Abertura de Processos On-Line > “IPTU VERDE”. Para obter o incentivo fiscal o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias. Outras informações devem ser obtidas através do telefone da Sefin: (87) 3762.7016, Whatsapp (87) 98176-1997 ou no e-mail atendimento.sefin@gmail.com.
Artes: Anderson Carlos
