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Foto: Petrolina News
O nível de investimento brasileiro em serviços de água e esgoto continua muito abaixo do necessário para cumprir a meta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico – aprovado em 2020. Segundo balanço divulgado nesta 4ª feira (12.jul) pelo Instituto Trata Brasil, mais de 33 milhões de pessoas ainda vivem sem acesso à água potável, enquanto 93 milhões sofrem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto.
Nos últimos cinco anos, a média anual de investimento no setor foi de R$ 20 bilhões, o que significa que o capital precisa mais do que dobrar nos próximos 10 anos, chegando a R$ 44,8 bilhões por ano. Isso porque o Novo Marco Legal estabelece o ano de 2023 como meta para que todos os municípios atendam 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto.
Dos 3,9 mil municípios que deveriam apresentar a documentação da capacidade econômico-financeira, que tinha como prazo dezembro de 2021, 1,1 mil municípios, quase um terço do grupo, não apresentou a comprovação ou foi considerado irregular pelas respectivas agências reguladoras. Ao mesmo tempo, 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição.
A maioria das cidades com classificação “pendente” situam-se nos estados do Norte e do Nordeste, justamente aqueles que reúnem a maioria das companhias estaduais que não apresentaram a documentação exigida pelo Decreto. Para efeito de comparação, os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 113,03 por habitante em saneamento básico, duas vezes a mais do que os municípios em situação pendente investem – R$ 55,22 por habitante.
“É urgente a busca de soluções eficientes e que considerem a realidade de cada região, para que haja o aumento no volume de investimentos e a geração de obras que levem ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para toda a população. Este foi o compromisso que o país assumiu para com a sociedade, de universalização dos serviços até 2033”, pontua Luana Siewert Pretto, Presidente-Executiva do Trata Brasil.
