Maílson da Nóbrega diz que ajuste fiscal de Lula é insuficiente e defende nova reforma da Previdência

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega avaliou, nesta quinta-feira (12), que o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será insuficiente para conter o crescimento da dívida pública brasileira.

Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o economista alertou para o risco de uma nova crise econômica caso o governo não avance em reformas estruturais durante o quarto mandato.

A avaliação ocorre após a apresentação de um projeto de lei complementar com medidas de ajuste estimadas em até R$ 60 bilhões para 2027. A proposta prevê mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e alterações no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, mas, segundo Maílson, não enfrenta o principal problema das contas públicas: o crescimento das despesas obrigatórias.

“Ele não tem a menor chance de resolver o problema, não apenas para 2027. 2027 talvez ele ajude a cumprir a meta fiscal. E a meta fiscal é insuficiente para atacar o problema mais grave das finanças públicas no Brasil e da própria economia brasileira, que é a trajetória da dívida”, afirmou.

Segundo o ex-ministro, estudos realizados pela consultoria Tendências apontam que o Brasil precisaria alcançar um superávit primário de aproximadamente R$ 300 bilhões para começar a estabilizar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). O resultado necessário dependeria, entre outros fatores, do comportamento dos juros e da atividade econômica.

Maílson argumentou que a meta de superávit primário de 0,5% do PIB prevista pelo governo para 2027 está distante do esforço fiscal que considera necessário. Na avaliação dele, a estabilização da dívida exigiria resultados positivos entre 2% e 3% do PIB, podendo chegar a 4% em um cenário de juros elevados por mais tempo.

“Portanto, nós estamos em uma trajetória muito grave, explosiva dessa relação. Sem reformas estruturais não tem saída”, declarou.

Ex-ministro propõe mudanças na Previdência e nos pisos constitucionais

Entre as medidas defendidas por Maílson da Nóbrega estão a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a revisão dos pisos constitucionais de gastos com saúde e educação e uma nova reforma da Previdência.

O economista argumentou que o atual modelo de vinculação de despesas compromete a capacidade do governo de estabelecer prioridades orçamentárias. Segundo ele, aproximadamente 96% das despesas federais já são obrigatórias, deixando uma parcela reduzida dos recursos disponível para decisões sobre novos investimentos e políticas públicas.

“Os parlamentares da Constituição para cá começaram a castrar, chamemos assim, os legisladores do futuro. Eles não têm o que decidir. Hoje, só decidem sobre 4% do orçamento”, afirmou.

Em relação à Previdência, Maílson defendeu a elevação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos, a revisão das diferenças entre as regras aplicadas a homens e mulheres e a aproximação dos critérios de aposentadoria de trabalhadores urbanos, rurais, civis e militares.

O ex-ministro também propôs a introdução de um sistema de capitalização, no qual parte das contribuições dos trabalhadores seria direcionada a contas individuais para financiar os benefícios futuros.

Para ele, o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida tornam necessária uma nova reformulação das regras previdenciárias.

“Não há solução sem uma reforma da Previdência. E essa reforma da Previdência é muito complexa e muito impopular”, reconheceu.

Maílson também considerou improvável que o presidente Lula apoie mudanças dessa natureza. Na avaliação do economista, os compromissos assumidos pelo petista durante a campanha eleitoral dificultam a aprovação de medidas que alterem a vinculação dos benefícios ao salário mínimo e os pisos de saúde e educação.

“Eu acho muito pouco provável que o presidente patrocine uma proposta de emenda constitucional redefinindo os pisos de educação e saúde, que não seja a preservação do sistema atual”, disse.

A proposta apresentada pelo governo, por sua vez, prevê uma alteração mais limitada no cálculo dos pisos, retirando receitas extraordinárias do petróleo da base utilizada para determinar os gastos mínimos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a medida como forma de evitar que receitas excepcionais provoquem aumentos permanentes nas despesas obrigatórias.

Risco de crise e cenário internacional

Durante a entrevista, Maílson também alertou que a ausência de um ajuste mais profundo pode provocar uma deterioração das expectativas dos investidores, com consequências para o câmbio, a inflação e a atividade econômica.

Segundo ele, uma eventual perda de confiança na capacidade do governo de administrar a dívida poderia resultar na saída de capitais do país e na valorização do dólar, pressionando os preços e dificultando a redução dos juros.

O economista comparou os riscos atuais aos desequilíbrios que antecederam a recessão brasileira durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), embora tenha ressaltado que o cenário dependerá das decisões adotadas nos próximos anos.

Questionado sobre a possibilidade de uma melhora da economia internacional aliviar as dificuldades fiscais do Brasil, Maílson descartou a expectativa de um cenário externo semelhante ao registrado no primeiro mandato de Lula.

Ele lembrou que, naquele período, a expansão da economia chinesa e a valorização das commodities favoreceram o crescimento brasileiro, proporcionando condições econômicas mais favoráveis.

“O Lula 1 foi uma maravilha para o Lula, ele não precisou se tornar impopular, tinha uma flexibilidade orçamentária que era cinco vezes a de hoje, e portanto ele pôde fazer essa política econômica que foi virtuosa naquela época. Hoje o mundo e o Brasil são completamente diferentes”, avaliou.

Para o ex-ministro, as tensões geopolíticas e a perspectiva de juros elevados nos Estados Unidos tornam o ambiente internacional mais adverso aos países emergentes, incluindo o Brasil.

Apesar dos alertas, Maílson afirmou que as reformas necessárias já foram amplamente estudadas por economistas e poderiam ser implementadas caso houvesse disposição política. Ele citou experiências de ajustes econômicos realizados em governos anteriores para defender que momentos de crise também podem abrir espaço para mudanças estruturais.

“Hoje está tudo mapeado. Não tem o que inventar. Isso é uma receita de bolo, como eu tenho dito. Vários economistas, inclusive eu, nos debruçamos sobre isso nos últimos 20 anos. Está tudo pronto”, concluiu.

Fonte: JC