Lei que torna permanente o Auxílio Brasil é publicada pelo governo

O piso do Programa Auxílio Brasil, de R$ 400 mensais, previsto para valer até dezembro deste ano, agora vai ser permanente. O benefício será calculado a partir da soma de outros como o “primeira infância”, e “composição familiar”, até alcançar um mínimo de R$ 400 por mês.

Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a mais de 18 milhões de famílias, e em maio, o tíquete médio pago foi de R$ 409. Antes, a média do benefício estava em R$ 224.

As famílias que têm direito ao Auxílio Brasil são as que estão em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa, e as em situação de pobreza, com renda familiar mensal entre R$ 105 e R$ 210.

Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil, dependendo do perfil da família. É o caso da Bolsa Esporte Escolar ou da Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa não perdem descontos na conta de luz pela Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás, que é pago a cada dois meses.

E tem outra vantagem. Com o piso fixo em R$ 400, o beneficiário vai ter direito a obter empréstimo bancário por crédito consignado, já que terá o rendimento garantido.

A medida foi sancionada nessa quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.