O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc. Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.
Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha do PT do Pará, era necessário aumentar o prazo devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.
A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concedido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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