Justiça acata pedido do MPPE e determina suspensão de todos os shows contratados pela Prefeitura de Saloá

14/06/2022 – Os recentes eventos naturais e as ações destinadas à redução de risco de desastres naturais nos meses com maior índice pluviométrico no município do Recife foram tema de reunião da 20ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo com as Defensorias Públicas do Estado e da União, URB e EMLURB, Defesa Civil do Estado, Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON) e Procuradoria Geral do Município do Recife.

A audiência foi realizada na sexta-feira (10) e presidida pela promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, que, na ocasião, conferiu o prazo de 10 dias úteis para encaminhamento de respostas aos ofícios expedidos.

Na audiência, a Defesa Civil Estadual declarou que vem monitorando a estação chuvosa, com os devidos ajustes internos na preparação do Estado. Já a Defesa Civil do Recife, informou que, através do Programa Parceria, o município de Recife já conta com 406 obras entregues e 387 obras em execução este ano. Acrescentou que, anualmente, é feita a colocação de aproximadamente 3.2 milhões de metros quadrados de lona em áreas de morro.

Os representantes da Defesa Civil do Recife relataram ainda que, durante todo o período de chuvas, foram oferecidos às famílias abrigos municipais e abertos 41 abrigos em escolas, ONGs, igrejas e equipamentos municipais. Relataram também que está sendo feito um mapeamento de novos pontos de alagamento que surgiram nessas últimas chuvas e que as áreas onde houve deslizamentos estão sendo novamente mapeadas e vistoriadas, analisando-se novos comprometimentos pelas chuvas ocorridas. 

Os representantes da EMLURB informaram que, ao longo do ano, se realizam atuações preventivas em relação à macro e micro drenagem, além de recuperação e manutenção de escadarias e manutenção de muros de contenção em áreas de morro. Argumentaram que, por ter ocorrido uma precipitação de chuvas bem maior que o esperado, não haveria como o sistema de drenagem da cidade suportar o volume de chuvas em curto espaço de tempo. Informaram, ainda, que estão sendo realizadas e previstas obras em pontos de alagamento, para solucionar os problemas nessas áreas.

Quanto às construções de contenções de forma definitiva, que cabem à URB/Recife, os representantes informaram que as obras estão sendo realizadas através de financiamentos. Em 2022, foram iniciadas 21 obras, sendo que oito delas já foram concluídas e entregues e outras estão com início previsto para os próximos meses, pois dependem da saturação do solo das localidades contempladas. A URB explicou ainda que se ocupa de outras obras estruturais de grande porte, inclusive em relação a pontes, canais e habitacionais e também tem atuação conjunta com a Defesa Civil, para o mapeamento de pontos de risco.

Por sua vez, a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul), representada por integrantes da SECON, comunicou que, em época de chuvas, é intensificada a atuação nas áreas de encostas, para contribuir na indicação das intervenções a serem realizadas, mas tem o desafio na fiscalização do uso do solo, notadamente em áreas de morro, pelo fato de não haver registro e IPTU, dificultando a localização de imóveis e dos proprietários.

Também comunicaram que foram realizadas cerca de 542 intimações pela SEPUL em áreas de risco, somente nestes dias de maior chuva e, que além das notificações, estão utilizando caminhões para realização de mudanças e para entrega de doações. Ademais, além das ações fiscalizatórias, está sendo realizado um trabalho de convencimento, para que as famílias deixem as áreas afetadas e que ainda estão em risco.

Imagem acessível: fotografia de casa de tijolos aparentes com parte debaixo à mostra por causa de erosão na barreira onde foi construída