Juristas aprovam no Senado anteprojeto para revisar Lei do Impeachment

A Comissão de Juristas formada no Senado para produzir um anteprojeto de revisão da Lei do Impeachment aprovou, nesta segunda-feira (21), por unanimidade, o texto final da proposta.

O colegiado, formado por especialistas jurídicos, é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e foi criado de ofício, em fevereiro, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Antes de ser divulgado ao público, o documento será apresentado ao senador Pacheco. Lewandowski explicou que o anteprojeto deve servir de base para os senadores e deputados federais discutirem a mudança da atual legislação sobre o impeachment.

Segundo Lewandowski, os trabalhos foram realizados por duas subcomissões, uma para definir os tipos de crimes de responsabilidade que podem justificar um impeachment e o segundo grupo tratou de definir os ritos e as etapas de um processo de impedimento de autoridades, que pode ser desde presidente da república, governadores, ministros de estado, ministros do STF ou até o Procurador-geral da República.

O Jurista Marcus Vinicius Furtado Coelho, advogado e doutor em direito, opinou que o anteprojeto favorece a ampla defesa e dificulta a vulgarização do impeachment no Brasil.

Ao criar a Comissão para revisar a Lei do Impeachment, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentou que a legislação vigente não teria sido totalmente incorporada pela Constituição de 1988, sendo apontada como fonte de instabilidade institucional.