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Jaboatão: Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 3
1°/08/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou aos conselheiros tutelares de Jaboatão dos Guararapes que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político-partidária.
Foi recomendado ainda que os conselheiros tutelares evitem a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, bem como, ao participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem publicar qualquer anúncio que o identifique como conselheiro ou conselheira tutelar.
Os conselheiros devem evitar também manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”, de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo de conselheiro tutelar.
A Resolução do CONANDA nº170/2014, no art.41, inciso III, sem prejuízo das disposições específicas contidas na legislação local de cada município, expressamente veda ao conselheiro tutelar de utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.
Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 1º de agosto.
Imagem acessível: fundo bege tem sobrepostos os dizeres Jaboatão dos Guararapes Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
Destaques Notícias
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MPPE vai reaplicar provas da seleção para estágio de nível superior; nova data ainda será definida
1º/08/2022 – A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) informa que as provas da seleção para estágio em Direito e demais cursos de nível superior serão reaplicadas, em data ainda a ser definida.
Conforme o aviso publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (1º/8), a marcação de uma nova data para aplicação das provas foi motivada pela identificação, através do processo de auditoria de índice de credibilidade, de que um elevado percentual de candidatos realizou suas provas sem compartilhamento de tela. Tal situação inviabilizou a igualdade de condições fiscalizatórias dos candidatos, como ressalta a ESMP no texto do aviso.
Por esse motivo, em nome da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, a ESMP acatou sugestão do Instituto Sustente, empresa organizadora do certame, e determinou a aplicação de novas provas, cuja data será divulgada assim que sejam tomadas as providências necessárias para as correções de segurança.
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Capacitação: NUPIA e ESMP promovem curso para formadores em facilitação de processos circulares
1º/08/2022 – A mudança no indivíduo é o primeiro passo para fomentar uma cultura de paz, cuidado e escuta no ambiente de trabalho, que se reflete em uma postura mais humanizada na atenção à sociedade. Com foco nesse objetivo, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) iniciaram, nesta segunda-feira (1º/8), o Curso de Formação de Formadores em Facilitação de Processos Circulares.
“É uma alegria iniciar o curso com uma palavra de gratidão, por recebermos integrantes do MPPE e de instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. A promoção da cultura de paz é muito necessária e esse espaço de formação de facilitadores é precioso”, ressaltou a coordenadora do NUPIA, procuradora de Justiça Nelma Quaiotti.
O curso conta com uma programação de 56 horas de atividades até a próxima semana, facilitadas pela professora Célia Passos. Ela explica que a capacitação se desenvolve em torno de três eixos: o filosófico reflexivo, a vivência do círculo e a aplicação da metodologia.
“As formadoras vão aprofundar, durante o curso, seus conhecimentos sobre a base metodológica dos círculos e elaborar propostas de aplicação conforme as necessidades reais das suas áreas de atuação. Assim, vão aprender na prática e poder impactar as instituições, servindo de agentes multiplicadores da resolução de conflitos”, detalhou Célia Passos.
Já o diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, salienta a importância de trazer esse aprendizado para os integrantes da Instituição. “Precisamos fortalecer, no MPPE, esse trabalho da pacificação social. A Justiça Retributiva teve o seu papel, mas a sociedade evoluiu e a Justiça Restaurativa se apresenta com essa possibilidade de trazer um sentimento de Justiça, através da solução compositiva dos conflitos”, complementou.
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Jaboatão: Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
1°/08/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou aos conselheiros tutelares de Jaboatão dos Guararapes que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político-partidária.
Foi recomendado ainda que os conselheiros tutelares evitem a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, bem como, ao participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem publicar qualquer anúncio que o identifique como conselheiro ou conselheira tutelar.
Os conselheiros devem evitar também manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”, de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo de conselheiro tutelar.
A Resolução do CONANDA nº170/2014, no art.41, inciso III, sem prejuízo das disposições específicas contidas na legislação local de cada município, expressamente veda ao conselheiro tutelar de utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.
Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 1º de agosto.
Imagem acessível: fundo bege tem sobrepostos os dizeres Jaboatão dos Guararapes Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
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