Jaboatão aprova lei que proíbe condenados por feminicídio de ocupar cargos públicos

Projeto do vereador Marcelo Adriano, elaborado em parceria com a OAB Jaboatão, reforça combate à violência de gênero e moralidade administrativa

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, em novembro , em votação definitiva, a lei que proíbe a nomeação de homens condenados por feminicídio — seja na forma tentada ou consumada — para qualquer cargo público no município. A vedação vale para funções efetivas, comissionadas ou de confiança, tanto na Administração Direta quanto na Indireta.

Tragédia da voluntária Simone impulsionou urgência da medida

A aprovação ganhou ainda mais relevância após a morte da voluntária Simone Menezes, assassinada em 30 de janeiro dentro do projeto social NAASS, coordenado pelo suplente de vereador Niel da Chave e sua esposa Suellen.

Como forma de homenagem e preservação de sua memória, o projeto passou a se chamar NAASS – Núcleo de Apoio Ativa Social Simone Menezes, reforçando o compromisso do grupo com a proteção das mulheres.

Cenário nacional aponta gravidade da violência

Os números do Monitor de Feminicídios no Brasil mostram que o país registrou 1.511 feminicídios consumados e 1.874 tentativas apenas até outubro de 2024. O avanço desses indicadores reforça a demanda por ações mais firmes nas esferas municipais.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a constitucionalidade de leis municipais que impedem a nomeação de condenados por violência de gênero, dá sustentação jurídica sólida à medida aprovada em Jaboatão.

Município se destaca no enfrentamento ao feminicídio

Com a aprovação da lei, Jaboatão dos Guararapes passa a integrar o grupo de cidades que adotam políticas mais rígidas de enfrentamento ao feminicídio e proteção às mulheres, além de fortalecer a ética e a moralidade na administração pública.