Iza Arruda protocola Projeto de Lei que aumenta pena para crime de importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos

A deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE) apresentou no plenário da Câmara Federal, nesta quinta-feira,16/3, o Projeto de Lei 1172/2023, que prevê aumento de pena para intensificar o combate à importação ilegal de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Essa prática criminosa afeta, principalmente, Unidades Federativas que recebem importações via portos, como, por exemplo, o Estado de Pernambuco, com o porto de Suape.


No plenário a deputada explicou que a Receita Federal apreendeu, no Porto de Suape, no dia 23/2 deste ano, aproximadamente 15 toneladas de lixo hospitalar em um contêiner proveniente de Portugal. A carga que foi declarada pelo importador como “polímeros de cloreto de vinila” se tratava de resíduos sólidos hospitalares.

Nestes casos, o art.46 da lei no 12.715/2012, determina que a carga fique apreendida no porto, até que o importador seja intimado para providenciar a devolução da mercadoria ao exterior. Porém a deputada destaca que obrigar o importador a devolver a mercadoria importada ilegalmente, além de não ser suficiente para coibir esse tipo de ação, também não há garantia de que a fiscalização será sempre capaz de detectar as tentativas deste tipo de importação.

Hoje a pena para este tipo de crime na modalidade dolosa é de 1 a 4 anos, e a proposta do PL prevê que se torne de 2 a 6 anos. Já na modalidade culposa, a proposta é de aumentar a pena atual de 6 meses a 1 ano para 1 a 2 anos, mantendo assim a proporcionalidade entre as modalidades dolosa e culposa.


A parlamentar propõe que sejam aplicadas penalizações mais severas para coibir este tipo de prática que representa risco ambiental, bem como risco à saúde da população: “lançados ao mar, esses resíduos representam uma ameaça à fauna e à flora marinha, além de gerar doenças que direta ou indiretamente venha a ter contato com o material descartado”.

Iza Arruda destaca que esta é, sobretudo, uma questão de saúde pública, cujas consequências atingem a nossa e as futuras gerações: “temos o dever de deixar por herança um planeta ambientalmente saudável e melhor de se viver”, finaliza.