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Foto: Montieur Monteiro / Petrolina News
Quem ainda não acertou as contas com a Receita Federal, tem até o fim da noite desta 4ª feira (31.mai) para enviar a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até agora, a Receita já recebeu 37.728.591 declarações, sendo 23% pré-preenchidas; 57% versão simplificada e 8% retificadoras.
O programa gerador do Imposto de Renda 2023 está disponível para baixar desde 9 de março. Veja como aqui. Com ele, o contribuinte pode preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.
Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição. Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave PIX para receber o pagamento. Segundo a Receita, quem indicar a chave PIX do tipo CPF vai receber a restituição – se tiver direito – mais rápido.
Quem perder o prazo ainda poderá enviar a declaração, mas terá que pagar multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar até 20% do valor total do imposto.
Saiba quem deve declarar:
. Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
. Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
. Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
. Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
. Quem fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
. Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.
Calendário da restituição
Assim como nos anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes. O primeiro já será creditado nesta 4ª feira (31.mai). Veja a sequência:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
A Receita Federal lembra que “os valores arrecadados têm contribuído para o desenvolvimento do Brasil, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro”.
