Igualdade salarial entre os sexos é tema de grupo de trabalho

Governo federal publicou decreto para elaboração do Plano Nacional de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. O grupo será coordenado pelo Ministério das Mulheres, com a participação de outros 7 ministérios.  

Os resultados devem ser apresentados em 180 dias, com prazo prorrogável por igual período, contendo plano com objetivos, metas, ações e órgão responsável.  

O grupo de trabalho deverá observar convenções e documentos internacionais; a condição de trabalhadoras como empregadas, autônomas e informais; salários e oportunidades profissionais; divisão da responsabilidade familiar no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência; e aspectos étnicos raciais. 

Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercerem a mesma função. A proposta ainda prevê multa de até 10 vezes o salário para empresas que descumprirem a igualdade salarial, além de danos morais à empregada.