Governo prioriza medidas provisórias sobre programas sociais

Em dia de instalação de comissões mistas de medidas provisórias, o governo decidiu: vai se concentrar neste primeiro momento nas MPs que reestruturam a esplanada dos ministérios e que recriam o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Outra MP – a que trata do voto de qualidade do Carf – teve a instalação da comissão mista adiada. O motivo, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é que a proposta poderá ser discutida no Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Até junho, são 12 medidas provisórias que vão perder a validade. A ideia é dar celeridade ao processo, fazendo a incorporação dos textos por meio de emendas, ou seja, juntando assuntos similares para que tramitem juntos.

Retirar MP não é uma possibilidade, segundo Padilha. Ele ainda acrescentou: dar rapidez e garantir pauta livre para a votação de outra proposta prioritária, o Arcabouço Fiscal.

O texto está sendo finalizado e pode ser encaminhado ao Congresso nesta semana, junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será enviado na sexta-feira.