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Foto: Petrolina News
O governo federal enviou a proposta do Orçamento de 2023 ao Congresso Nacional sem previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
A aprovação do benefício de R$ 400 permanente mais os R$ 200 emergenciais aconteceu por meio de uma mudança na Constituição, pois, sem isso, o governo furaria o teto de gastos, o que é ilegal.
Na prática, o Congresso fez duas manobras: adiou o pagamento de precatórios e decretou estado emergência, o que aliviou as contas da União.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o Orçamento da União, será votada somente após as eleições. A peça orçamentária inicial deve conter a previsão do governo para o Auxílio Brasil, política de desoneração de combustíveis (benefícios fiscais atuais vão até dezembro) e reajuste dos servidores, cuja promessa de Bolsonaro é de 5% linear.
