Governadora Raquel Lyra assina Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo e o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas em PE

A governadora Raquel Lyra e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinaram, nesta quinta-feira (31), os termos de ratificação do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. Com a iniciativa, Pernambuco se compromete, entre outras ações, a institucionalizar e dar pleno funcionamento à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo; a criar o Plano Estadual e a colaborar com a criação dos Planos Municipais para a Erradicação do Trabalho Escravo, com metas, indicadores, ações de prevenção e repressão ao trabalho e reinserção das vítimas e promover e apoiar a institucionalização do Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, como política pública.

“Que a gente possa promover nacionalmente soluções para tanta desigualdade e tanta violação de direitos humanos que temos no Brasil e, em particular, em Pernambuco. Aproveitamos a passagem do ministro para discutir as soluções conjuntas para o nosso sistema prisional”, destacou Raquel Lyra. A chefe do executivo estadual participou do Fórum Conexão IFPE – Direitos Humanos e Igualdade, promovido pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH-PE), no Auditório É do povo, no Cais do Sertão, localizado no bairro do Recife.

“Queremos trabalhar em conjunto com o estado de Pernambuco em diversas frentes, entre elas a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e o atendimento especializado, sistematizado e humanizado às vítimas de trabalho escravo”, ressaltou o ministro Silvio. Para a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, para progredir na garantia de direitos, se faz necessário, primeiro, quebrar o preconceito voltado à temática. “Vivemos tempos difíceis, de muita intolerância. Precisamos falar sobre Direitos Humanos e entender a importância deles no nosso dia a dia, na prática da cidadania, na defesa e proteção das pessoas, por exemplo. É crucial furarmos as bolhas de preconceito e apresentarmos, incansavelmente, pautas que fortaleçam a pluralidade não só da nossa gente, mas do mundo todo. Direitos Humanos é um tema global”, frisou a gestora.

Ainda durante a solenidade, foi assinado junto ao Instituto Federal um protocolo de intenções que visa estabelecer ações conjuntas para o aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão nas instituições envolvidas. A iniciativa prevê a promoção de cursos profissionalizantes para egressos do sistema prisional atendidos pelo Patronato Penitenciário, órgão de execuções penais ligado à SJDH. 

Também estiveram presentes à solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Mariana Melo (Mulher) e Fernando Holanda (Assessoria Especial); o reitor do IFPE, José Carlos de Sá; a coordenadora de Políticas Inclusivas do IFPE, Laura Silva; o deputado Federal, Carlos Veras; e o Babalorixá Ivo de Xambá.