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O prazo de duração dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição que tira do teto de gastos o futuro Bolsa Família, atual benefício do Auxílio Brasil, permanece sem consenso. Por isso, até a apresentação do texto final segue sem definição. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (23) em reunião do Conselho Político do governo de transição.
A equipe do presidente eleito Lula quer que o prazo da PEC seja de quatro anos, mas há resistência e propostas de 1 ou 2 anos.
Depois do encontro, a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, disse em entrevista que a dificuldade é mesmo fechar um acordo sobre o prazo, mas que a validade de um ano não justificaria uma emenda constitucional.
Por outro lado, segundo a presidenta do PT, existe consenso sobre deixar a totalidade do futuro Bolsa Família fora do teto. O total que ficaria excepcionalizado seria de 175 bilhões de reais, de acordo com parlamentares do partido.
Por causa do tempo curto, o objetivo é fechar um texto alinhado entre Senado e Câmara dos Deputados para agilizar a aprovação, disse o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes.
O senador Marcelo Castro, que é o autor do texto da PEC, ainda deve se reunir com o presidente do Senado e líderes para chegar a um consenso sobre prazo e valores fora do teto de gastos.
Fonte: Agência Brasil
