Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça a pedido do próprio ministro

Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça a pedido do próprio ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne citações ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.

De acordo com apuração da Coluna do Estadão, assinada pelos jornalistas Roseann Kennedy e Felipe de Paula, a decisão atendeu a um pedido expresso formulado pelo próprio Mendonça, que abriu mão formalmente do sigilo das informações a seu respeito e solicitou acesso público a todo o material.

Segundo a reportagem do Estadão, o documento entregue à Corte transcreve conversas mantidas por terceiros via WhatsApp, capturadas no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Pessoas próximas a Mendonça relataram ao jornal que o magistrado demonstrou insatisfação por ter sido posicionado no mesmo patamar de outros membros do tribunal citados na apuração, considerando que o relatório apenas compila dados previamente vazados no âmbito da Operação Compliance Zero.

A publicidade do material gerou repercussões no meio jurídico e na própria Corte. Conforme publicado pelo Estadão, aliados de Mendonça argumentaram que Fachin não deveria ter encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sustentado em declarações de terceiros.

Em contrapartida, magistrados auxiliares do STF avaliaram que o gesto de Mendonça acabou por constranger os demais colegas citados na apuração que optaram por não abrir mão de seus respectivos sigilos.

De acordo com os detalhes revelados pela Coluna do Estadão, a inclusão do nome de André Mendonça no parecer ocorreu após uma reformulação do documento original da corporação.

A primeira versão do parecer, assinada por oito integrantes da PF, recomendava a continuidade das investigações apenas sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Contudo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, descartou o documento inicial alegando que ele não atendia aos critérios definidos pelo STF e determinou o afastamento de dois delegados do caso por quebra de confiança.

Na versão reformulada e entregue a Fachin, a Polícia Federal mapeou menções aos dez atuais ministros do STF nos aparelhos apreendidos, sugerindo o aprofundamento das apurações sobre quatro magistrados: Moraes, Toffoli, Nunes Marques e Mendonça.

Conforme apurou o Estadão, a ordem para refazer a peça deflagrou insatisfação interna e queixas de interferência na corporação, resultando em um texto final que não possui o endosso de um amplo número de delegados.

Após o recebimento da documentação, o ministro Edson Fachin providenciou o envio dos relatórios individualizados à PGR, que terá o prazo regimental de 15 dias para analisar o conteúdo e indicar as providências cabíveis.

Fonte: JC

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