Expectativa para texto do arcabouço fiscal agita a semana no Congresso

Expectativa esta semana quanto à chegada do texto que trata do arcabouço fiscal, que deve ocorrer agora nos próximos dias, segundo o governo. O relator será do PP, deve ser o deputado Claudio Cajado, da Bahia, e aí começa a tramitação mesmo da proposta desse projeto de lei complementar que vai substituir o teto de gastos e prevê, por exemplo, limite de despesa de 70% da variação da receita dos últimos 12 meses.

Enquanto o texto não chega, a Câmara se prepara amanhã (4) para ouvir a ministra Simone Tebet, do Planejamento. Ela vai falar para o grupo de trabalho que analisa a reforma tributária, a PEC 45, que entre outras coisas, unifica tributos sobre o consumo.

Ainda sobre a agenda do Congresso, amanhã será instalada uma das comissões mistas para analisar medidas provisórias, como determinou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Aliás, em meio a esse imbróglio, a essa queda de braço, com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Será a MP 1154 de 2023, que trata da organização dos ministérios. Mas a previsão é de que outras comissões mistas também sejam instaladas nos próximos dias, como a da MP que dá ao governo voto de desempate nos julgamentos do Carf e a que reestrutura o Minha Casa, Minha Vida.