EXCLUSIVO: Ação popular pede anulação de eleições da mesa diretora da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Por Luiz Gonzaga Jr – Hoje Pernambuco

Uma ação popular que tramita na justiça e agora oficializa o Ministério Público, pede anulação das eleições da mesa diretora da Câmara do Jaboatão que ocorreram em dezembro 2021 para o mandato no biênio de 23/24. Adeildo da Igreja foi reeleito presidente da Câmara e ação popular é bem clara em seu pedido:

“Tutela de urgência para que seja afastado o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes e toda a mesa diretora, para que ocorra nova eleição” diz o pedido da ação. Iniciada em 18/08 o processo já teve resposta de defesa da câmara e aguarda resposta do juiz responsável pelo caso.

Outra justificativa usada no pedido diz o seguinte:

“Muito embora o biênio 2021-2022 tenha sido presidido pelo atual presidente, este convocou os vereadores para eleger a Mesa Diretora para o presente biênio 2023-2024, no dia 14 de dezembro de 2021, que o reelegeu para o mesmo cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no período da legislatura imediatamente subsequente (2023/2024), fato este que encontra vedação legal na Lei Orgânica do Município, como também na Constituição Federal de 1988.”

O processo sob número 0035812-64.2023.8.17.2810 é movido por MANUEL PEREIRA DE SIQUEIRA. Foram incluídos no processo além do presidente da câmara, todos os vereadores que fazem parte da mesa diretora.

Os “citados” já foram notificados pela justiça e os advogados da câmara municipal já encaminharam primeira defesa. Em algumas cidades do Brasil o mesmo caso ocorreu e o pedido foi aceito pela justiça. O resultado da ação depende muito do que diz a legislação municipal e o regimento interno da casa legislativa.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos!

Em tempo – Racha na câmara municipal divide bloco da base do governo municipal e vereadores da base agora estão separados por grupo. E as leis que beneficiam a população ? Ninguém sabe ninguém viu ? Quem ganha com isso ? Ninguém! O negócio já não tá bom juntos, imagine separados!

Em tempo 2 – Já vi ameaças “midiáticas” por parte de vereadores para uma possível abertura de processo de anulação da mesa diretora, mas essa é a primeira vez que uma ação é peticionada judicialmente e há o pedido para envolver o Ministério Público no caso.