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Ao todo, são 24 vagas para ocupar o colegiado, sendo 16 para cidadãos e cidadãs moradores do Recife. O prazo segue até o dia 10 de março
Uma oportunidade para quem deseja exercer o controle social sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife. Estão abertas até o dia 10 de março as inscrições para representantes da sociedade civil compor o Conselho Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial. Serão 16 vagas no colegiado, todos os titulares, e podem se candidatar, cidadãos e cidadãs moradores do Recife.
Os interessados deverão consultar os documentos relacionados à eleição e realizar a inscrição através de um formulário digital. Todo o material necessário para a participação na eleição está disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1ir3nVc4ZRbWQKgi_YHKh1GDxoFAeLriT
Marcelo Diniz, gerente da Igualdade Racial do Recife, ressalta que o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife (CMPPIR/Recife) é um conselho bipartite, com dois terços de representação da sociedade civil e um terço de representação do governo municipal. O conselho é composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 16 representantes da sociedade civil e oito representantes do governo municipal.
“Essas pessoas reúnem-se uma vez ao mês, ordinariamente, para exercer o controle social sobre a Política Municipal da Igualdade Racial, estreitando as relações entre a sociedade e o poder público com a finalidade de fazer com que os organismos governamentais, seus programas, projetos, equipamentos e ações tenham mais efetividade no atendimento às demandas da população”, explica o gerente.
O CMPPIR/Recife foi criado em 2007, conforme a lei 17.311, e tem por finalidade fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial. Tendo em vista, assim, a ampliação da participação popular e do controle social.
“Podemos entender o racismo como um sistema sofisticado de poder, construído historicamente com a função, perversa, de produzir e ampliar as desigualdades entre os povos, principalmente negros e indígenas”, ressalta Wellington Albuquerque, representante do Conselho Regional de Psicologia no CMPPIR. Ele ainda destaca que a política pública tem uma função ética e técnica de atuar nessa fissura produzida, de modo que não se pode fazer política sem o povo que é atingido diretamente por essa estrutura.
A Sociedade Civil organizada tem o direito à voz e ao voto no processo de construção, implementação e ampliação das políticas públicas asseguradas na Constituição Federal. “O CMPPIR se configura como um espaço em que esse direito deve ser assegurado e o povo representado ter suas experiências compreendidas pela gestão pública, sendo estas referências para as estratégias, planos, projetos e ações no território do Recife”, enfatiza Wellington Albuquerque.
