Crédito, Presidência da Venezuela

Legenda da foto,

Presidentes da Guiana, Mohamed Irfaan Ali (à esquerda), e da Venezuela, Nicolás Maduro (à direita) se encontraram nesta quinta-feira (14) para discutir crise em torno da região de Essequibo

  • Author, Leandro Prazeres
  • Role, Enviado da BBC News Brasil a Georgetown (Guiana)

A promessa consta da declaração final de um encontro realizado pelos dois em São Vicente e Granadinas nesta quinta-feira (14/12). Na declaração, os dois presidentes também se comprometem a diminuir as tensões entre as nações e acordaram continuar a debater o assunto em uma reunião no Brasil daqui a três meses.

A reunião entre os dois foi convocada pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e contou com a presença de observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) e de países como o Brasil. O enviado do governo brasileiro ao encontro foi o assessor especial da Presidência da República pra assuntos internacionais, Celso Amorim.

O encontro entre as delegações da Guiana e da Venezuela começou no final da manhã e a declaração final só foi divulgada por volta das 22h (horário de Brasília).

No texto de três páginas, os dois países se comprometeram a:

  • Não se ameaçar ou usar a força um contra o outro em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias existentes entre os dois países;
  • Resolver quaisquer controvérsias entre os dois países de acordo com o direito internacional, incluindo o Acordo de Genebra, que trata da região de Essequibo e que foi firmado em 1966;
  • Abster-se, seja por palavras ou por atos, de agravar qualquer conflito ou discordância entre os dois países;
  • Estabelecer uma comissão conjunta de ministros e técnicos dos dois países para tratar do assunto;
  • Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçarão ou usarão a força uma contra a outra em quaisquer circunstâncias;
  • Reunir-se no Brasil nos próximos três meses ou em outra data mutuamente acordada para tratar de assuntos relacionados a Essequibo.

O encontro entre Maduro e Irfaan Ali foi o episódio mais recente da escalada de tensões entre os dois países em função da disputa sobre Essequibo.

Após a reunião, Nicolás Maduro comemorou o resultado do encontro.

“Excelente dia de diálogo! […] Conseguimos”, disse o presidente venezuelano em rede social.

Irfaan Ali também se manifestou em suas redes após o encontro.

“Gostaria de agradecer à nossa equipe técnica, incluindo todos os agentes estatais, advogados, diplomatas e especialistas nacionais, regionais e internacionais que nos apoiaram com sua experiência no desafio de hoje”, disse o presidente guianense.

Mais cedo, durante uma entrevista coletiva, o presidente da Guiana disse que havia deixado claro a Maduro que sua posição era de que a questão fosse resolvida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Não há, absolutamente, nenhum recuo da Guiana em assegurar que esse assunto seja determinado pela CIJ e que o resultado desse caso seja respeitado por todos”, afirmou.

Antes da reunião, Maduro postou em suas redes sociais que havia chegado a São Vicente e Granadinas para defender os direitos da Venezuela.

“Chegamos a São Vicente e Granadinas com o mandato do povo da Venezuela para avançar mediante o diálogo e a palavra de paz, defendendo os direitos do povo e da nossa pátria”, publicou Maduro no X (antigo Twitter).

Origem da disputa

A controvérsia sobre Essequibo tem mais de 150 anos. A região tem 160 km², maior que o Estado do Ceará ou que todo o território da Inglaterra. A área equivale a dois terços do território da Guiana.

No século 19, a Venezuela e o Reino Unido disputaram as fronteiras entre o país sul-americano e a então chamada Guiana Inglesa.

O assunto foi submetido a uma arbitragem internacional e, em 1899, a Sentença Arbitral de Paris decidiu a favor do Reino Unido. As fronteiras atuais da Guiana foram definidas nesta sentença.

Mas em 1949, documentos desse processo foram divulgados e a Venezuela passou a alegar que o processo de arbitragem não teria sido imparcial.

Desde então, o país sustentou que a arbitragem que definiu as fronteiras da Venezuela com a Guiana deve ser considerada nula e sem valor.

Em 1966, quando a Guiana se tornou independente, a Venezuela e o Reino Unido assinaram um acordo que reconheceu a reivindicação venezuelana e que dizia que os países buscariam soluções para resolver a disputa de forma pacífica — mas a área continuou a ser ocupada e administrada pela Guiana.

Esta controvérsia foi revivida por Nicolás Maduro nos últimos anos após a descoberta de reservas de petróleo potencialmente gigantes na costa de Essequibo.

Foram descobertas pelo menos 11 bilhões de barris de petróleo. O início da exploração petrolífera na região vem fazendo com que o produto interno bruto (PIB) da Guiana cresça em velocidade acelerada.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB cresceu 62% no ano passado e deverá chegar a 37% este ano.

Escalada de tensões

As tensões em torno de Essequibo aumentaram nas últimas semanas. Em 3 de dezembro, a Venezuela realizou um referendo sobre a criação de um Estado venezuelano nesta área de disputa e o voto “sim” ganhou por uma grande maioria, de acordo com as autoridades da Venezuela.

Apesar disso, há alegações de que a participação no referendo foi baixa.

Após o referendo, Nicolás Maduro anunciou o envio de uma lei para a criação de um estado venezuelano dentro do território de Essequibo e também determinou que a companhia estatal de petróleo do país, a PDVSA, criasse uma divisão especial para iniciar a pesquisa e exploração petrolífera na região, o que foi considerado uma afronta pelo governo da Guiana.

Em resposta, o presidente da Guiana vem afirmando que não abrirá mão da soberania do país.

As tensões deixaram governos da região preocupados. No início do mês, o governo brasileiro anunciou que reforçou o número de tropas estacionadas na fronteira do país com Venezuela e Guiana, no Estado de Roraima.

A região é considerada estratégica no caso de uma tentativa de invasão militar da Venezuela sobre o território de Essequibo.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ofereceu o Brasil e o Ministério das Relações Exteriores para mediar a crise.

Também na semana passada, os governos dos Estados Unidos e da Guiana anunciaram a realização de exercícios militares em território guianense.

Na ocasião, o secretário do Departamento de Estado norte-americano, Antony Blinken, conversou por telefone com Irfaan Ali.

Em nota divulgada pelo órgão, Blinken teria reiterado o apoio “inabalável” dos Estados Unidos à Guiana e defendido que a controvérsia sobre Essequibo fosse resolvida de maneira pacífica.