Educação inclusiva: CAO Educação se reúne com promotores do Sertão para detalhar projeto de atuação conjunta

15/07/2022 – O Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado visitaram, ontem (14), pontos onde ocorreram deslizamentos e desabamentos de encostas e barreiras no Jardim Monte Verde, no final de maio, junto aos moradores e lideranças comunitárias. Representantes das instituições se articularam e se deslocaram em conjunto porque a situação das pessoas abrange tanto direitos coletivos quanto individuais. A visita atendeu pedido dos próprios moradores, para mostrar o cenário dos desafios narrados na última audiência com o MPPE.

No caso do MPPE especificamente, as Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Recife e de Jaboatão dos Guararapes visitaram conjuntamente, em razão da peculiaridade de Jardim Monte Verde ser uma região limítrofe entre os municípios do Recife e Jaboatão.

Na ocasião, as promotoras de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho (Recife) e Zélia Diná Neves Sá (Jaboatão) e os defensores Ricardo Russell (União) e Rafael Alcoforado (Estado) fizeram mais um momento de escuta da comunidade, que expôs a situação, os obstáculos, as peculiaridades, os danos, a exemplo de falta de documentação (perda dos originais), documentações ora registradas com Recife ora como Jaboatão em nome da mesma pessoa. 

Após a reunião, os moradores mostraram às promotoras e aos defensores áreas onde ocorreram deslizamentos com mortes (rua da Capela, Quadra 44, escadaria Dois Carneiro Alto, dentre outros), bem como o estado atual de diversas barreiras que deslizaram e imóveis sob risco iminente de desabar, já condenados pela Defesa Civil. Mostraram ainda nos mesmos locais as barreiras e a situação atual das intervenções de contenção e drenagem. 

Ao final da visita, foi informado aos moradores que as Promotorias de Justiça que instauraram procedimentos sobre a temática e localidade irão realizar nos próximos dias reunião interna, para compartilhar as atuações ocorridas até o momento e buscar alinhar alguns pontos de atuação interdisciplinar. Da mesma forma, os representantes da Defensoria também vão realizar discussões nos seus âmbitos institucionais. Em seguida, aquilo que for afeto às duas instituições, será analisado conjuntamente, bem como o compartilhamento das informações sobre a atuação em Jardim Monte Verde.

Por fim, como sugestão aos moradores, os representantes do MPPE e das Defensorias explicaram a importância de uma reunião comunitária entre os moradores, para que façam o levantamento das necessidades e demandas dos residentes. Essa lista deve ser encaminhada tanto para as Defensorias (Estado e União) como para as Promotorias de Urbanismo e Habitação do Recife e de Jaboatão (MPPE).

Procedimentos – Sobre Jardim Monte Verde especificamente, há o Procedimento Administrativo nº 09/2022, da 20ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Recife, a fim de acompanhar as ações promovidas pelo Poder Público municipal voltadas à promoção de assistência aos moradores de Jardim Monte Verde, no bairro do Ibura, nesta cidade, afetados pelos deslizamentos e desabamentos de encostas e barreiras ocorridos. Uma reunião será marcada (com a data a confirmar) com a Secretaria-Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e Autarquia de Urbanização do Recife (URB), para que apresentem os esclarecimentos acerca das informações requisitadas. Os moradores irão participar.

Por sua vez, de forma geral, para acompanhar as políticas adotadas pelo Poder Público Municipal no que se refere às decisões administrativas adotadas para o enfrentamento da situação emergencial causada pelas chuvas em Jaboatão, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão, instaurou o procedimento administrativo 02141.000.582/2022, no qual oficiou a Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros, para que reforcem a fiscalização e monitoramento das áreas de risco, a COMPESA e NEOENERGIA, para que tratem as questões atinentes à falta de água e de energia elétrica nas comunidades afetadas, bem como ao órgão responsável para que encaminhe a lista atualizada contendo todas as áreas que foram afetadas pelas fortes chuvas.

Na área de Direitos Humanos, a 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital instaurou Procedimento Administrativo nº 012/2022, destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a execução de planos e serviços socioassistenciais elaborados pelo Poder Público Municipal do Recife, no contexto da situação de emergência declarada (Decreto Municipal nº 35.669, de 28 de maio de 2022), tendo por destinatária a população impactada diretamente pelos desastres ocorridos.

Imagem acessível: fotografia de casa com parte derrubada por ação de deslizamento de barreira