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O abuso comprova-se pelo cometimento de infração à ordem econômica, já que entre os anos de 2018 a 2021 o lucro líquido da empresa foi de aproximadamente 212%.
“Tem sido exigindo do consumidor um valor excessivo para o fornecimento de energia elétrica sem justificativa alguma. Não podemos deixar que o pernambucano seja enganado dessa forma. Iremos cobrar a instauração do processo e das medidas necessárias para conter esses abusos”, garantiu Eduardo da Fonte.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a abertura de inquérito administrativo contra a Neoenergia Pernambuco (CELPE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que o órgão investigue os aumentos abusivos da conta de energia em Pernambuco, nos últimos.
Em tempo: O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou em março, o projeto de lei 631/2022 que estabelece uma multa para a concessionária de energia que suspender indevidamente o fornecimento do serviço para consumidores que já tiverem quitado a dívida. A multa proposta é de 10 vezes o valor da fatura que era devida. O parlamentar esclarece que a proposta tem objetivo de corrigir uma reclamação recorrente que recebe por parte dos consumidores.
“São inúmeras reclamações que ouvimos da população referente a abusos praticados pelas concessionárias. São pessoas que já pagaram a fatura e mesmo assim têm a luz cortada. São famílias e comerciantes que deixam de ter o serviço prestado por puro abuso e desorganização das empresas de energia e nós precisamos olhar por essas pessoas e aplicar esta regulamentação”, afirmou Eduardo da Fonte.
