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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta que aumenta a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto prevê o uso de monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, possibilitando o acompanhamento em tempo real e dando tempo da polícia agir caso o agressor tente se aproximar da vítima durante a vigência da medida protetiva.
“A Lei Maria da Penha é moderna e fundamental para responsabilizar autores de crimes contra as mulheres, mas também temos que aprimorar medidas de proteção e prevenir o feminicídio. Pela nossa proposta, a vítima também receberá um dispositivo para alertar a polícia caso o agressor tente se aproximar. É um projeto para promover mais segurança e reduzir crimes tentados ou consumados contra as mulheres”, explicou Eduardo da Fonte.
O projeto prevê ainda que o agressor deverá ressarcir, de forma proporcional, o Estado pelas despesas realizadas com a aquisição do equipamento durante o uso do aparelho.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto da Vítima aprovou o projeto que tem como um dos autores o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta do parlamentar (PL 5230/20) tramita em conjunto com o PL 3890/20. A aprovação do projeto foi celebrada pelo deputado.
“Esta é uma importante modernização da nossa legislação e nos coloca ao lado de países como Espanha, Portugal, México e Argentina, que já usam um sistema semelhante. Esta aprovação é um avanço na garantia de direitos para quem é vítima de algum crime. Tão importante quanto punir o criminoso é ter a certeza que a vítima terá toda assistência necessária na hora de defender seus direitos”, afirmou Eduardo da Fonte.
Entre os direitos destacados no projeto estão a reparação do dano causado, proteção aos agredidos e às vítimas indiretas (como filhos e cônjuges), além de receber acolhimento digno e não discriminatório.
Fonte: Blog do Jorge Lemos
Foto: Divulgação
